Na
última quinta-feira (24), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
apresentou uma série de medidas que deverão ser adotadas pelos países vizinhos
do Brasil, entre eles a Argentina, o Uruguai, o Chile, a Bolívia, o Peru e o
Paraguai, em relação ao transporte rodoviário internacional de turistas durante
a Copa do Mundo. As medidas frisam a importância da organização no transporte
de turistas, conforme o Ministério do Turismo já havia destacado, em portaria (312/2013),
em vigor desde fevereiro, que estabelece normas e condições aos prestadores de
serviços que realizam roteiros nacionais e internacionais por via terrestre.
Entre as normas frisadas como obrigatórias
pela ANTT estão a tolerância zero para ingestão de álcool por condutores, o
respeito à velocidade limite nas rodovias e a proibição de vidros espelhados
dos veículos. A habilitação estrangeira é aceita no Brasil, desde que esteja no
prazo de validade e seja indicada qual categoria de veículo o condutor está
habilitado. De acordo com a ANTT, as medidas resultaram de uma reunião
realizada com representantes dos países do Mercosul, realizada no dia 20 de
abril, em Foz de Iguaçu, quando foram destacadas as normas da legislação
nacional de trânsito em vigor no Brasil.
Apenas os ônibus terão permissão para fazer
transporte fretado, sendo que as vans não serão autorizadas a realizar este
tipo de movimentação, com exceção na tríplice fronteira e do transporte
particular. Neste caso, será necessário apresentar autorização do proprietário
para uso de terceiros, documentos que comprovem a propriedade do veículo ou
contrato de locação.
A ANTT deve apresentar um modelo para envio
de informações, que deve conter o nome da empresa, a placa do veículo, a
origem, a data de saída, o ponto de fronteira, o destino, a data de retorno, o
roteiro (pontos intermediários) e o número de passageiros.
Para o diretor de produtos e destinos do
Ministério do Turismo, Marcelo Costa, as normas que estão sendo acordadas são
importantes também para dar segurança aos visitantes que virão para a Copa. “É
bom que os turistas e torcedores conheçam as normas existentes de transporte e
suas regulamentações, e que eles busquem sempre os serviços que estão
legalmente organizados para evitar que sejam barrados nas rodovias e não
consigam chegar aos seus destinos”, afirma.
(Fonte : MTur / imagem
divulgação)
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