O consumidor brasileiro deve ficar atento para não confundir uma possível perda de dinheiro com falsa vantagem, alertou a advogada Camile Felix Linhares, do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon) do estado do Rio de Janeiro.
No caso específico de parcelamento de passagens aéreas, por exemplo, Camile Linhares afirmou que quando ele é muito longo, tem as vantagens da praticidade, da segurança, da possibilidade de concentrar os pagamentos em uma única data e de dividir em várias vezes.
“Mas, não são só vantagens. Eu acho importante para o consumidor estar atento aos juros cobrados dentro dessas parcelas. Porque, muitas vezes, os juros são altos e o consumidor fica atento ao número de parcelas oferecidas, mas não se interessa em saber quanto está pagando para parcelar em tantas vezes a passagem”, advertiu a advogada.
A orientação de Camile Linhares é de que o consumidor pegue a máquina de calcular e faça as contas para ver quanto vai sair aquela passagem e se vale realmente a pena diluir o valor em muitas parcelas ou pagar o valor integral, “por um preço muito melhor a vista”.A discussão sobre os juros cobrados no parcelamento dos bilhetes de viagem pelas companhias aéreas não é feita nos Procons, mas por meio de uma ação no Judiciário. Por ser um órgão administrativo, o Procon não trabalha com todas as formas de provas admitidas na área do direito.
Camile reiterou que “antes de comprar uma passagem, entusiasmado pelo número de parcelas, o consumidor deve verificar se não estará pagando por um valor muito maior do que se pudesse pagar a vista por essa passagem”.
PARA IBGE, PASSAGENS AÉREAS SUBIRAM 31,88% EM 2009
Os preços das passagens aéreas acumularam no ano passado alta de 31,88%, superior à inflação apurada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que alcançou 4,31% no período.
Em 2008, segundo o IBGE, as passagens aéreas subiram 12,17% para uma inflação de 5,9%. No ano anterior, as tarifas cobradas pelas empresas do setor aéreo ficaram abaixo da inflação acumulada de 4,46%, mostrando alta de 3,14%.
O IBGE revelou que no mês de dezembro de 2009, as tarifas aéreas apresentaram variação de 46,91%, ante uma inflação mensal de 0,37% medida pelo IPCA. Os destaques foram as regiões metropolitanas de São Paulo e Brasília, onde as passagens aéreas tiveram alta de 98,52% e 52,53%, respectivamente. A região de menor impacto das tarifas de aviação foi Fortaleza (CE), com expansão de 23,95%.
Com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Getulio Vargas (FGV), entretanto, houve alta de 5,53% no preço das passagens aéreas em dezembro de 2009, depois de elevação de 2,37% em novembro. “Dezembro já sinalizava aquecimento da demanda devido à época”, disse à Agência Brasil o economista André Braz, do Instituto Brasileiro de Economia da FGV. Ele revelou que o item pesquisado sofreu queda de 11,88% em janeiro de 2010, relacionada ao período de baixa temporada.
A alta observada em dezembro, segundo Braz, é natural. “É natural que suba devido à demanda. No fim do ano, a população já está um pouco mais otimista, o crédito vem voltando. A situação da economia já incentiva o consumo, porque as famílias não estão com medo de perder o emprego repentinamente, porque há uma expectativa de crescimento de 5% da economia nacional”.
Para o economista, a retração observada em janeiro no preço das passagens aéreas ocorre porque as pessoas já viajaram e estão de volta ao país. No ano de 2009, a FGV apurou queda de 25,36% no preço das passagens aéreas, refletindo a crise internacional e os efeitos que estavam sendo aguardados sobre a economia brasileira.
André Braz disse que mesmo o dólar depreciado ante o real não levou as famílias a ampliar o consumo em 2009. “As pessoas ficam receosas em viajar porque a questão não é pagar, mas, se perder o emprego, depois como vai fazer ?”, indagou. A queda mais intensa no preço das passagens aéreas (- 13,96%) foi observada em abril de 2009 e é explicada pela baixa temporada.
O economista da FGV acredita que a perspectiva não é de elevação das tarifas aéreas no decorrer de 2010. “Os preços já estão tendendo a retomar a normalidade, após aquele período de maior demanda”. André Braz estima que poderá haver algum repique em fevereiro, em função do carnaval, “mas depois, com certeza, não vai restar muito motivo para aumento de preço não”.
LIBERDADE DE MERCADO DETERMINA PREÇOS DAS COMPANHIAS AÉREAS
As companhias aéreas têm total liberdade para estabelecer os preços das passagens que cobram aos clientes, esclareceu a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) à Agência Brasil, por meio de sua assessoria de imprensa. “Podem cobrar, desde que informem ao cliente”, destacou a assessoria.
A Secretaria de Acompanhamento Econômico, do Ministério da Fazenda, e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério da Justiça, entram no circuito somente quando há suspeita de dumping (concorrência desleal).
A Anac faz o registro das tarifas que as empresas são obrigadas a informar, para detectar se há alguma prática irregular, mas a liberdade de mercado é que vigora nesse setor.
Procurada pela reportagem, a assessoria da TAM Linhas Aéreas disse que os juros cobrados no parcelamento das passagens são informados aos clientes pelos bancos com os quais a empresa tem parceria (Banco do Brasil e Itaú). A Azul Linhas Aéreas não retornou a ligação.
Já a assessoria da Gol informou que o teto máximo de juros praticado pela empresa é de 5,99% ao mês. “Pode variar conforme o número de parcelas”. A tendência é de que os juros caiam na proporção em que as parcelas se reduzem. É a própria Gol que financia as passagens, uma vez que a companhia não trabalha com nenhum banco.
PARA PROFESSOR, JUROS COBRADOS EM PARCELAMENTO DE PASSAGENS AÉREAS SÃO ABUSIVOS
Os juros cobrados pelas companhias aéreas no Brasil para as passagens vendidas com grande número de prestações são abusivos, na avaliação do professor Respício do Espírito Santo Júnior, especialista em transporte aéreo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Ele acrescentou, entretanto, que esse é um processo natural porque “estamos em um país onde quaisquer juros são abusivos”.
O professor não colocou a culpa nas financiadoras e companhias aéreas. “Colocaria a culpa no Brasil, no modelo que nós escolhemos para o país”.
Ele afirmou que no sistema vigente no país, de liberdade de mercado, a empresa aérea pode cobrar o que quer. “A liberdade de mercado é tanto para baixo, quanto para cima”. Trata-se, frisou, de uma prática comum no mundo inteiro. “Sempre que você tem um reaquecimento da economia, a grande maioria das empresas faz uma elevação dos preços porque vai haver mais dinheiro circulando no mercado. Vai dar mais dinheiro no bolso das pessoas”.
Cabe ao consumidor decidir se lhe convém ou não pagar mais caro por um produto que, ao fim das prestações, chega a custar até 150% a mais do que o preço a vista. “Existem parcelamentos sem juros em prestações muito menores, de até seis vezes. Isso tem que ser levado em consideração, sem dúvida”, sugeriu.
(Fonte : Ag. Brasil de Notícias / 08-02-10)
