Turismo facilita obtenção de empréstimos por meio do Prodetur

Uma portaria do Ministério Turismo flexibiliza para estados e municípios a forma de comprovarem a contrapartida nacional para obter empréstimos internacionais no âmbito do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur). Com a mudança, passa a ser permitida a apresentação de recursos obtidos por meio de convênios com o MTur nos contratos firmados com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), instituições financeiras do programa.

“A alteração na legislação atende a reivindicação dos estados e municípios que tinham dificuldade em apresentar a contrapartida de 40%, do valor do contrato, exigida pelos financiadores do Prodetur. A medida também deve estimular novas adesões ao programa”, explica o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves.

A contrapartida nacional é uma exigência dos agentes financiadores para a liberação dos recursos para obras de saneamento, construção e pavimentação de estradas, fortalecimento institucional, gestão ambiental, entre outros do escopo do Prodetur. Pelas regras das instituições financeiras que atuam no programa, os empréstimos não podem ultrapassar 60% do custo total do projeto.

No momento, o Prodetur conta com sete projetos de estados e municípios em execução que somam US$ 889 milhões. Desse montante US$ 370 milhões representam a contrapartida nacional. Além desses, há mais três projetos em fase final de assinatura de contrato e quatro em preparação que somam US$ 508 milhões, dos quais US$ 226 milhões deverão ser a contrapartida nacional. 

Os estados com contratos em execução no Prodetur são a Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro, Pernambuco e Ceará e os municípios de Manaus (AM) e Fortaleza (CE).

(Fonte : MTur / Imagem divulgação)

Turistas estrangeiros cancelam viagem para o Brasil por medo do vírus da zika

O temor internacional com relação ao surto do vírus da zika já tem tido impacto no fluxo de turistas estrangeiros que visitam o Brasil.

Levantamento feito pela Folha com dez das maiores agências de turismo receptivo do país mostrou que sete delas registraram ao menos dois ou três cancelamentos de grandes grupos cada uma, desde o início do ano, totalizando 579 estrangeiros que deixarão de visitar o país entre fevereiro e maio.

São turistas que já tinham reservado passagens aéreas e hotéis em cidades como Rio, São Paulo, Recife, Foz do Iguaçu e Manaus, mas voltaram atrás depois que imagens de bebês com microcefalia, doença que se suspeita estar relacionada com o vírus, inundaram o noticiário estrangeiro.

Integrantes do setor ressaltam que o número de cancelamentos é baixo diante do total de visitantes estrangeiros –6,4 milhões deles viajaram ao Brasil em 2014 (último dado disponível). As más notícias vieram em momento de dólar valorizado, o que torna o país mais barato para quem vem de fora.

Operadores já afirmam que os turistas estão começando a desconsiderar o Brasil como destino para a próxima alta temporada no hemisfério sul. Embora declarem que o impacto é pontual, temem que o movimento indique uma tendência a médio prazo.

Um grupo de 90 portugueses, por exemplo, cancelou a viagem que faria, em março, para o Recife, com o intermédio da agência Rentamar. Três grupos de 40 americanos desistiram de visitar Rio, Manaus e Foz do Iguaçu, no Paraná, em maio, com a Sat Tours. Sessenta iranianos cancelaram a ida a Foz, o segundo maior destino turístico do Brasil. O mesmo fizeram 18 malaios da BluMar.

"A mídia lá fora está bombardeando o Brasil com notícias negativas e isso tem impacto, ainda que pontual, no turismo", diz a gerente operacional da Sat Tours, Patrícia Pontes. "Os americanos costumam ser os mais reativos".

Um casal de espanhóis desistiu de Porto de Galinhas (PE). Um de portugueses cancelou a ida ao Rio. Grávidas, as mulheres seguiram orientações da Organização Mundial de Saúde, que desaconselhou visitas de gestantes a 23 países por causa do vírus.

A Matueté, agência paulista de turismo de luxo, esperava uma demanda por viagens 50% maior para esta época do ano, segundo o agente Bruno-Mathieu Roy.

OLIMPÍADA

Segundo as agências, não é possível dizer que haverá impacto para os Jogos Olímpicos, em agosto, no Rio. O motivo é que a agência parceira do COI (Comitê Olímpico Internacional), a Tam Viagens, tem prioridade na comercialização de pacotes com hospedagem no país. Procurada, a TAM afirmou que ainda não registrou desistências devido à zika.

O presidente da Brazilian Incoming Travel Organization (Organização de Turismo Receptivo do Brasil), Salvador Saladino, expressou, contudo, preocupação com o cenário para os Jogos.

"Existem condições para uma redução no número de turistas [na Olimpíada]. Se a OMS [Organização Mundial de Saúde] diz que há uma epidemia, grávidas, por exemplo, com certeza não virão", afirma Saladino.

Algumas empresas já mudam seus procedimentos para se adaptar ao novo cenário. A Rentamar, por exemplo, assegurou-se de que cada um dos 140 funcionários mexicanos de uma multinacional que visitaram o Rio em fevereiro tivesse um tubo próprio de repelente.

De acordo com a diretora executiva da Havas, Rachel Havas, nas reuniões do Global DMC Partners, espécie de associação internacional de turismo receptivo, o interesse pelo Brasil como opção de destino para o próximo verão diminuiu.

A entidade costuma ser consultada por grandes multinacionais quando elas querem enviar seus executivos em viagens de bonificação ao exterior.

(Fonte : Folha Online / Imagem divulgação)

Direito do Consumidor: dicas para evitar ciladas em viagens

A aquisição de um pacote turístico ou da passagem para o destino dos sonhos pode vir repleto de novas emoções e boas recordações, mas é preciso tomar cuidado para evitar que a experiência se torne uma amarga lembrança. Pensando nisso, e para marcar o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, celebrado neste 15 de março, a Agência de Notícias do Ministério do Turismo reuniu algumas dicas para auxiliar os viajantes com dicas de como fazer valer seus direitos.

Na hora de contratar uma agência de viagens é preciso tomar alguns cuidados. Vale lembrar que apenas as empresas cadastradas no Ministério do Turismo estão aptas a funcionar. Outra dica importante é verificar se a agência que está prestando o serviço está cadastrada no Cadastur e se há alguma reclamação ou denúncia da mesma no Procon ou junto às entidades de prestadores de serviços turísticos. Também vale prestar atenção na hora de assinar qualquer tipo de contrato na agência, uma vez que muitas vezes eles não são disponibilizados de maneira clara e legível.

“O Ministério do Turismo disponibiliza um site feito especialmente para o viajante, o Viaje Legal, em que é possível consultar dicas sobre hospedagem, transporte e saúde. Desta maneira o turista fica bem informado sobre todos os seus direitos”, relata Isabel Barnasque, coordenadora geral de Turismo Responsável da pasta.

Se para o deslocamento for utilizado transporte interestadual ou internacional, seja frota própria ou terceirizada, é importante se certificar que tanto a agência quanto a transportadora tenham registros no Cadastur ou na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

Para se resguardar de qualquer imprevisto é importante que o consumidor solicite à agência, com antecedência:  documento de confirmação da reserva do hotel; nota de débito ou recibo da fatura do hotel; passagens com assento marcado; além do roteiro e programação da viagem.  Em caso de cancelamento, por parte da contratada e sem autorização do cliente, o mesmo poderá acionar o Procon, uma vez que a ação é entendida como infração do Código Brasileiro do Consumidor.

Outra dica importante é procurar sempre contratar um guia de turismo. Com ele, o turista pode visitar os atrativos pouco conhecidos por quem não é da região. Os guias formalizados passam por um curso de formação de 800 horas que inclui temas sobre o turismo nacional e regional. Por isso, o turista tem que exigir que o guia tenha a credencial fornecida pelo Ministério do Turismo.

VIAGEM AÉREA – Se você comprou uma passagem e seu voo foi cancelado, é importante saber que a empresa deverá providenciar imediatamente a realocação em outro voo. Se a decisão for pela desistência da viagem, o passageiro poderá pedir a devolução integral da passagem, conforme a forma de pagamento adotada, e acionar a Justiça ou Procon, caso sinta-se lesado.

Se houver cancelamento ou atraso de voo em outros países, mesmo a que a companhia aérea seja brasileira, é preciso consultar a legislação local sobre acomodação, reembolso e assistência ao cliente.

Essas e outras orientações podem ser pesquisadas no Viaje Legal, do Ministério do Turismo. O guia disponibiliza dicas para auxiliar o turista a evitar dor de cabeça nas férias, com informações sobre pacotes, hospedagem, transporte, saúde e locais onde o visitante pode buscar informações pelo Brasil. 

(Fonte : MTur / Imagem divulgação)

A força das redes sociais no Turismo

A popularização da internet móvel no Brasil representa uma das grandes oportunidades de negócio para as empresas de turismo impulsionarem suas vendas em meio a um cenário econômico desafiador. A conclusão é da diretora de pesquisa em viagens e turismo na Euromonitor International, Caroline Bremner, em painel apresentado nesta terça-feira (15), durante o 14º Fórum Panrotas, em São Paulo.

Caroline destacou que o alcance dos smartphones no Brasil ultrapassou a marca de um aparelho por habitante e que a tendência mundial é de que, até 2030, as redes sociais alcancem 90% dos usuários. Os dados reforçam uma conclusão semelhante da Demanda Internacional Turística do Ministério do Turismo, segundo a qual a internet é a principal fonte de informação para a viagem de 42,5% dos estrangeiros que visitam o Brasil, índice acima da indicação de amigos e parentes, apontada por 28% dos entrevistados.

A pesquisadora ressaltou, entretanto, que grande parte dos brasileiros ainda não confia nos meios virtuais de pagamento e, por isso, optam por compras em lojas físicas de agências de viagens. "É preciso uma mobilização para incentivar as transações online. As redes sociais são uma grande oportunidade de vendas", ressaltou Caroline.

Caroline destacou ainda que os Jogos Olímpicos Rio 2016 são uma grande oportunidade para o Brasil investir nas vendas de pacotes turísticos online e impulsionar a atração de visitantes ao país justamente no período de baixa temporada. De olho neste potencial, o Ministério do Turismo busca dar visibilidade aos destinos nacionais por meio das ações do Ano Olímpico do Turismo, que inclui medidas como a facilitação de vistos para turistas americanos, canadenses, japoneses e australianos durante a competição – de acordo com critérios estratégicos como países que representam baixo risco e que historicamente apresentam alto gasto no país.

"A promoção do país em mercados estrangeiros é importante especialmente neste momento em que o câmbio tornou o Brasil mais competitivo no mundo. Mas não é só isso, temos um mercado potencial de 70 milhões de brasileiros com condições de viajar pelo país, mas que ainda não o fazem e que precisam ser conquistados", disse o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, que participou da abertura do Fórum no período da manhã.

(Fonte : MTur / Imagem divulgação)

Pagar caro ou viajar com 23 kg ?

Por Silvio Cioffi

Fique de olho: está em curso uma nova “tunga” federal que deve encarecer (em muito) as viagens aéreas.

Ardilosamente, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) está propondo às companhias de aviação que, paulatinamente, passem a cobrar por bagagem despachada.

Não bastassem a carestia, a sanha arrecadatória do governo federal e o dólar que sobe e desce ao sabor dessa infinita crise política, está para acontecer um enorme retrocesso nos direitos dos passageiros brasileiros.

Hoje no Brasil, os passageiros (ainda) podem despachar uma mala de até 23 kg nos voos domésticos e duas de 32 kg cada em viagens internacionais.

A proposta da Anac às empresas aereas é ir piorando progressivamente a situação do consumidor.

Segundo consta, o primeiro passo do plano consiste em aumentar o atual limite de peso da mala de mão que o passageiro pode levar na cabine de 5 kg para 10 kg –bagagem que, diga-se, raramente é vistoriada.

Mas não se deixa enganar com essa falsa benesse.

Em “contrapartida”, no futuro, nos voos nacionais, todas as bagagens despachadas passariam indistintamente a ser cobradas.

Já nos voos internacionais, a consequência seria bem mais gravosa e, ao invés de despachar duas malas de 32 kg cada (regra atual para bilhetes emitidos no Brasil), a franquia por passageiro passaria a ser incialmente de duas malas de 23 kg.

E, como sempre dá para piorar, até 2018, a Anac concederia às empresas aereas o direito de transportar nos voos ao exterior, sem ônus extra, apenas uma mala de 23 kg.

Já o seu direito…

Em todo caso, como mostraram as manifestações pacíficas deste último domingo (13), ainda resta ao brasileiro o “jus sperniandi”, ou direito de espernear, reclamar e protestar.

Mas, se nada for feito, é líquido e certo que o passageiro brasileiro logo mais vai passar a viajar para o exterior como uma única mala de 23 kg – e olhe lá, que sempre dá para piorar !

Silvio Cioffi trata do universo das viagens e da indústria do turismo, bem como temas conexos, como feiras, eventos, notícias sobre aviação, hotelaria, cruzeiros marítimos, gastronomia e até dicas de lugares.

Anac quer permitir que empresa aérea cobre por bagagem despachada

 

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) publicará proposta de mudanças nas regras de direitos de passageiros nos voos no Brasil.

Entre as mudanças propostas estão liberar as empresas para cobrar pela bagagem despachada –hoje, cada empresa é obrigada a permitir que os passageiros levem 23 kg na mala que vai para o porão do avião; a proposta é acabar com a franquia obrigatória –cada companhia decidirá quando cobrar ou dar a gratuidade (para clientes mais frequentes, por exemplo). É uma medida comum nos Estados Unidos e na Europa.

O limite da bagagem de mão também muda, para mais, segundo a proposta: hoje o passageiro pode levar até 5 kg; o peso passará a ser de 10 kg.

A agência também propôs limitar a 24 horas a assistência prestada pelas companhias aos passageiros caso um voo seja cancelado ou atrase. O prazo de assistência hoje é ilimitado.

Outra proposta prevê impor um teto às multas por cancelamento ou reembolso de passagens. O valor da multa não pode exceder 100% do valor da passagem e as companhias serão obrigadas a oferecer tarifa cuja taxa de remarcação ou cancelamento seja de até 5% do valor do bilhete.

DISCUSSÃO

As propostas ficarão em audiência pública por 30 dias para que qualquer pessoa pode sugerir inclusões e alterações na nova norma. Após a análise das propostas pela agência, o que deve durar até o fim do ano, a Anac poderá publicar as novas regras que forem aprovadas.

"É momento de discussão, não é momento de decisão", disse o relator da medida na agência, Ricardo Fenelon.

Segundo o diretor-presidente da Anac, Marcelo Guaranys, o intuito da mudança é criar condições para reduzir a judicialização dos conflitos entre empresas e consumidores e também ampliar a possibilidade de entrada no país de empresas de diferentes seguimentos, como as de passagens de baixo custo.

A maior flexibilização das regras tende a reduzir os custos das empresas aéreas, em um momento em que as companhias brasileiras enfrentam sucessivos prejuízos.

Segundo Guaranys, a ideia é com isso continuar a reduzir o custo real das passagens, o que parou de ocorrer desde o ano passado com o aumento de custo das companhias. Para ele, os passageiros não vão perder se, por exemplo, não tiverem mais a franquia obrigatória da passagem.

"É uma ilusão achar que o passageiro não paga por isso", afirmou Guaranys lembrando que muitos não usam todo o direito da franquia.

Mas, para que as mudanças reduzam os custos, segundo ele, será necessário permitir mais concorrência, com medidas como a ampliação da participação de estrangeiros nas empresas nacionais e maior facilidade para registro de voos, por exemplo.

"Depende sempre das condições de concorrência a garantia de que [a redução de custos] passe ao consumidor –e é o que estamos buscando", afirmou Guaranys.

A norma vem sendo discutida há dois anos. Empresas, integrantes da área de direitos do consumidor e órgãos do governo participaram dos debates prévios. A intenção da agência é passar a reunir num só normativo regras que estão espalhadas em vários diferentes áreas.

(Fonte : Folha Online / Imagem divulgação)