segunda-feira, 11 de janeiro de 2010

CRÉDITO DE R$ 10,8 BI PARA A COPA 2014

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançará na próxima quarta-feira (13/1), em Brasília, três linhas de crédito para projetos de infraestrutura da Copa 2014. Os recursos somam R$ 10,8 bilhões e serão aplicados na construção/reforma de estádios, em obras de mobilidade urbana e na ampliação e modernização de hotéis.
O primeiro programa, ainda sem nome, contempla os 12 estádios do Mundial, sendo seis reformados e seis construídos. O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) abriu linha de crédito de até R$ 400 milhões por projeto em agosto passado, mas só poderá cobrir até 75% do investimento.
Os recursos também poderão ser usados em obras de infraestrutura no entorno do estádio para facilitar o acesso dos torcedores. O prazo de pagamento será de 12 anos, com três de carência. Os tomadores pagarão TJLP (Taxa de Juro de Longo Prazo, em torno de 6% ao ano) mais 1,9% de juro anual.
A segunda fonte de recursos é o PAC da Mobilidade Urbana, direcionado a obras de transporte que facilitem a circulação de torcedores e turistas durante a Copa. O ministro das Cidades, Márcio Fortes, afirmou no último domingo (3/1) que o governo aplicará R$ 5 bilhões por meio de empréstimos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
Segundo Fortes, o PAC da Mobilidade priorizará projetos de transporte coletivo que interliguem estádios, hotéis, aeroportos, rodoviárias e portos. Outro requisito é o prazo, já que as obras deverão ser concluídas antes do Mundial.
Dessa forma, os Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) e os corredores de ônibus terão preferência sobre o metrô, cuja construção ou ampliação era pleiteada por Curitiba e Porto Alegre. De acordo com Fortes, a única obra ferroviária com recursos garantidos é o monotrilho de São Paulo, com estação ao lado do estádio Morumbi, que receberá jogos da Copa.
O terceiro programa é o ProCopa Hotéis, para ampliação e modernização da rede hoteleira nas cidades-sede, municípios próximos e polos turísticos. O BNDES abriu linha de crédito de R$ 1 bilhão, disponível até 2012 para que as obras estejam prontas antes da Copa.
Segundo estimativa do site “O globo”, cerca de 1.100 projetos devem ser apresentados, de hotéis cinco estrelas a pousadas. O prazo de pagamento vai de 13 a 16 anos, com um de carência. A correção das parcelas será feita por meio da TJLP, acrescida de 1,2% anuais. Projetos que incluam conceitos de construção sustentável poderão financiar 100% da obra, contra até 70% dos demais.

( Fonte: Revista SPNews, com informações do Brasil 2014 )

ESTÁCIO DE SÁ (RJ) TERA CURSO DE HOTELARIA EM DIFERENTES CAMPI

A Estácio de Sá vai oferecer 33 novos cursos no Rio de Janeiro, que serão realizados em diferentes campi da cidade. Dentre eles está o de Hotelaria, que terá como objetivo preparar profissionais para o crescimento do setor, estimulado pela Copa do Mundo 2014 e Olimpíadas 2016.
O curso conta com a chancela da instituição suíça Ecole Hôtelière de Lausanne, além de parcerias com o Copacabana Palace e o JW Marriott Rio.
Os candidatos interessados já podem efetuar a inscrição para o vestibular nas próprias unidades de ensino ou pelos contatos : www.estacio.br / 0800-282-3231
(Fonte : Hôtelier News / 11/01/2010)

MAIS DE 10 MILHÕES DE EMPREENDIMENTOS PRECISAM DE MICROCRÉDITO NO BRASIL

A demanda por microcrédito no Brasil envolve entre 10 milhões e 12 milhões de empreendimentos. Destes, a absoluta maioria encontra-se em situação informal e sem acesso a bancos. A avaliação, feita tendo por base dados do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), é do secretário nacional de Economia Solidária, Paul Singer.
“Esta é uma situação lamentável, que decorre do desconhecimento que boa parte da população e das instituições financeiras tem sobre o quanto um empréstimo de R$ 100 pode significar em termos de mudança da situação econômica de milhões de empreendimentos familiares”, diz o economista.
Singer afirma que nenhum banco comercial empresta dinheiro para quem não ofereça garantias. “E essas pessoas [que necessitam de crédito] não costumam ter terras nem rebanhos”. De acordo com ele, a maior fonte de microcrédito da América Latina é o Banco do Nordeste, que atende cerca de 500 mil empreendimentos. "Isso é ínfimo, se comparado à enorme demanda que temos no país”, disse Singer à Agência Brasil. “Nenhuma outra entidade sequer chega perto disso.”
Para ele, esse tipo de empréstimo de fato chega aos pobres “e faz uma diferença enorme para eles”. “Tanto é que, aos poucos, estão inventando uma indústria do microcrédito. Houve o caso de instituição mexicana de microcrédito que virou banco, depois de ser comprada por uma grande instituição financeira. Isso mostra que em certas circunstâncias o microcrédito pode ser lucrativo”, acrescenta.Além disso, ressalta Singer, o crédito para pobres é visto como lucrativo por esse público acabar pagando juros mais altos, em função da pequena quantidade de crédito que solicita. Segundo o secretário, o giro de capital deles costuma ser muito rápido nessas situações, principalmente para os que lidam com comércio. “Eles dobram o capital com grande velocidade e têm índice de inadimplência praticamente zero”, diz Singer, que associa a baixa inadimplência do microcrédito ao fato de os pobres terem hábito de se ajudar mutuamente e medo de passar por caloteiros.
“Infelizmente, os bancos brasileiros de médio e grande porte não se interessam em lucrar 10% em cima de baixas quantias”, afirma o economista. “Mas tanto o Banco Mundial como a ONU [Organização das Nações Unidas] têm vendido a ideia de que o microcrédito pode ser muito lucrativo também para essas instituições.”
Desde 2006, com a criação do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado, desenvolvido pelo Ministério do Trabalho, algumas dezenas organizações da sociedade civil com interesse público sem fins lucrativos e sociedades de crédito para microprodutores – estas de fim lucrativo – passaram a atuar visando à promoção de microcrédito. “Mas ainda é um número muito pequeno de entidades dispostas a fornecer esses serviços”, avalia Singer.
Ele acredita no surgimento de outras formas de microcrédito, “provavelmente na forma de bancos comunitários e de fundos rotativos solidários, que são sociedade de pessoas geralmente pobres, que vivem em áreas carentes e juntam a poupança de seus membros para fazer empréstimos visando a melhorar a qualidade de vida. “Esses fundos são compostos por pessoas pobres e se destinam a gente pobre. Por isso se chamam de rotativos.”
Para Singer, a crise financeira internacional não alterou “pelo menos aparentemente” a oferta de microcrédito no Brasil. “Se afetou, eu não tive notícia. Mas, pela lógica, a demanda por ele deve ter aumentado”, concluiu.
(Fonte : Agência Brasil de Notícias / 11/01/2010)

“UM DIA COM O “CADASTUR” ACONTECE NA PREFEITURA DE GRAMADO



O Ministério do Turismo quer que o brasileiro viaje mais pelo Brasil, por isso criou o Cadastur, um sistema que permite que turistas do Brasil e do exterior tenham acesso a informações sobre serviços turísticos, guias de turismo e bacharéis em turismo. O Cadastur, que está inserido no programa Nacional do Controle da Qualidade dos Serviços Turísticos do MTur, é baseado num sistema de cadastro de empreendimentos, equipamentos e profissionais da área de turismo. O cadastro permite às empresas de serviços turísticos a participação em eventos, feiras e ações realizadas pelo Ministério do Turismo e pela Embratur, tais como o Salão do Turismo, Vai Brasil e Portal de Hospedagem.
“O Cadastur é uma fonte de consulta rápida e de fácil acesso para o turista. Todos podem ter acesso a informações detalhadas sobre os prestadores de serviços regularmente cadastrados”, disse o Secretário de Turismo de Gramado, Gilberto Tomasini.
O cadastro disponibiliza o acesso a linhas de financiamento específicas para o turismo, por meio de bancos oficiais, além da participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo MTur. Garante acesso do profissional guia de turismo aos programas de capacitação profissional proporcionados pelo Ministério, como a Jornada de Atualização dos Guias de Turismo. Além de proporcionar credibilidade do prestador de serviço turístico cadastrado junto ao público, garantindo que está legalmente constituído e em operação.
“A Prefeitura de Gramado, através da Secretaria de Turismo, convida a todo o setor turístico interessado a participar do encontro “Um dia com o Cadastur”, que acontecerá no auditório do Executivo. Queremos que o trade turístico de Gramado interessado no sistema venha e participe, tire dúvidas e obtenha mais informações sobre o Cadastur”, disse o prefeito de Gramado, Nestor Tissot.
O encontro “Um dia com o Cadastur” será realizado no dia 19 de janeiro, a partir das 9h, no auditório da Prefeitura de Gramado, onde os interessados poderão efetuar cadastramento, que será realizado pela equipe de fiscalização regional do Ministério do Turismo.

Quem deve se cadastrar:

De acordo com os artigos 21 e 22 da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, o cadastro tornou-se obrigatório para Agências de Turismo, Meios de hospedagem, Transportadoras Turísticas, Organizadoras de Eventos, Parques Temáticos e Acampamentos Turísticos. Além dessas atividades empresariais, também está obrigado ao cadastro o profissional Guia de Turismo, conforme Lei 8.623/93.
Em caráter opcional, também poderão se cadastrar restaurantes, cafeterias, bares, centros de convenções, parques aquáticos, estruturas de apoio ao turismo náutico, casas de espetáculo, prestadoras de serviços de infraestrutura para eventos, locadoras de veículos para turistas, prestadoras especializadas em segmentos turísticos, bacharéis em turismo e empreendimentos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer.
Os órgãos delegados, por meio do Cadastur, emitem o certificado de cadastro que atesta sua regularidade, cuja validade é de dois anos, posteriormente a este período o prestador de serviços deve renovar seu cadastro junto a Secretaria de Turismo do Estado.

(Foto: Carla Wendt)

MALHA FERROVIÁRIA MAL UTILIZADA FAZ GOVERNO REVER CONCESSÕES

Doze anos depois do início das privatizações, o Brasil se prepara para pôr em prática um novo acordo geral no setor ferroviário que envolve melhor uso da malha existente e extensão dos prazos de concessão das empresas. As mudanças começaram a ser desenhadas após um estudo sobre a ocupação das estradas de ferro do País.
O resultado mostrou que, além de pequena (28 mil quilômetros), boa parte da malha é subutilizada. "Apenas 10% das ferrovias (3 mil km) estão plenamente ocupadas", diz o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo. Outros 7 mil km estão sendo usados abaixo da capacidade e 18 mil km são subutilizados.
Um dos principais objetivos das mudanças é pôr em operação trechos abandonados ou com baixa ocupação. A pedido da ANTT, as
empresas - que faturam mais de R$ 12 bilhões por ano - estão mapeando as ligações subutilizadas de sua área de atuação. As concessionárias terão a opção de continuar com os trechos ou devolvê-los ao governo.
Se permanecerem com a concessão, terão de fazer um trabalho de recuperação da malha e deixá-la apta para o transporte, avisa Figueiredo. "O que não podemos é permitir que trechos continuem abandonados, enquanto há demanda forte pelo transporte ferroviário."
Para ele, algumas áreas podem não ser viáveis para carga, mas podem ser atrativas para o transporte de passageiro ou turismo. É o caso da ligação João Pessoa (PB) - Natal (RN). "O
turismo lá é forte, há um resort próximo. A malha poderia ser usada para fins turísticos. Se a empresa não quiser explorar esse tipo de serviço, ela pode devolver para o governo e ele resolve o problema fazendo nova concessão ou não."
Em São Paulo há dois trechos abandonados em negociação entre a ANTT e a América Latina Logística (ALL), a maior concessionária do País. Trata-se da ligação Panorama-Bauru e Cajati- Santos. Em ambos, diz Figueiredo, empresas procuraram a agência para reivindicar acesso ao transporte. "Precisamos resolver essa situação."

ATRATIVIDADE

O presidente da ALL, Bernardo Hees, diz que já providenciou estudos de viabilidade para avaliar a atratividade das duas linhas. Mas afirma que a empresa tem interesse em recuperar outras ligações, como é o caso de Piracicaba (SP). "Sempre consideramos que algum trecho que hoje não tem viabilidade um dia se tornará atraente", negando a possibilidade de devolver áreas para o governo.
Hees diz que a concessionária está concluindo a reativação de 23 km no Rio Grande do Sul, entre Santa Rosa e Giruá. A recuperação dos trilhos permitirá aos produtores da região acessar o Porto de Rio Grande.
Para ele, a repactuação entre concessionárias e agência é extremamente positiva para o futuro do setor. "Mal ou bem, há uma série de questões no contrato de concessão que estão defasadas. Trabalhar a recuperação de trechos de baixa densidade pode significar mais carga para as empresas."
Mesma percepção tem o diretor de Comercialização e Logística da Vale, Marcelo Spinelli. A Vale, que detém a concessão de três ferrovias, também tem trechos abandonados. Um deles é a ligação Mariana-Campos, entre Minas e Rio de Janeiro. No passado, a Ferrovia Centro-Atlântica, controlada pela Vale, cogitou devolver o trecho. Mas voltou atrás. Agora, prepara estudo da área.
Outra medida que forçará as empresas a explorarem novas áreas é a fixação de metas (de produção) por trechos, não mais por áreas de concessão. "A medida vai obrigar as concessionárias a trabalhar mais em algumas áreas ou devolvê-las", diz Figueiredo.
Para Spinelli, além da reativação da malha, a definição do direito de passagem vai estimular a competitividade. O mecanismo permite que qualquer operador use a malha do concorrente, pagando pedágio. Hoje, usa-se só o tráfego mútuo. Nesse caso, quando a empresa entra na malha de outra precisa usar a locomotiva da dona da ferrovia. "É claro que a medida não vai agradar a todo mundo, mas é necessária."

(Fonte : Jornal Diário do Turismo, com informações do Jornal O Estado de Sao Paulo / 11/01/2010)

COMPRADOR DE EMPRESA FALIDA PODERÁ ASSUMIR OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5945/09, do suplente de deputado Professor Victorio Galli (PMDB-MT), que transfere para o arrematante de uma empresa falida as obrigações trabalhistas pendentes da direção anterior. A proposta altera a Nova Lei de Falências (11.101/05), que regulamenta a recuperação judicial e extrajudicial e a falência do empresário.
Segundo a legislação atual, o arrematante não é responsável pelas obrigações do devedor, inclusive as tributárias e as decorrentes do contrato de trabalho anterior. O projeto, porém, passa a classificar as obrigações trabalhistas como exceção à regra.
A Nova Lei de Falências, diz Galli, contradiz a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que protege os contratos de trabalho e os direitos do trabalhador dos efeitos de mudanças na estrutura societária de uma empresa.
"A sucessão [das obrigações trabalhistas] é um meio de garantir o cumprimento de direitos trabalhistas. Os trabalhadores são as maiores vítimas quando o processo de recuperação de empresas não dá certo", afirma.
Ele lembra que a sua proposta está de acordo com as decisões da Justiça do Trabalho e com a opinião de 83,9% dos juízes trabalhistas do País, conforme pesquisa feita pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e pela Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) em 2008.

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Fonte : Agência Câmara de Notícias / 11/01/2010)

OSCIPS PODERÃO SER ISENTAS DE TARIFAS BANCÁRIAS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5806/09, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que isenta as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) do pagamento de tarifas bancárias. De acordo com o projeto, a isenção será suspensa se a entidade beneficiada perder sua qualificação como Oscip.
Francisco Rossi considera inadmissível instituições que atuam na realização do bem comum serem punidas com a cobrança de tarifas pelos bancos e, "consequentemente, com a redução nos valores disponíveis para a sua finalidade social".

Tramitação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

(Fonte : Agência Câmara de Notícias / 08/01/2010)