O acordo, costurado em parceria com as entidades, a alíquota que
começou a valer em 1o de janeiro, de 25%, seria reduzida para uma de
6,38% – não por acaso, a mesma cobrada de IOF em transações internacionais em
cartão de crédito
As principais entidades que
representam empresas do setor de turismo reafirmaram, nesta quarta-feira (20),
o otimismo pelo cumprimento, por parte do governo, de um acordo que reduz a
alíquota da tributação
para o envio de dinheiro para o exterior em viagens.
Em entrevista coletiva, os
presidentes da Clia Abremar (associação das operadoras de cruzeiros), da
Braztoa (das operadoras), da Belta (intercâmbio), da Abav (agências) e da Abeta
(ecoturismo e turismo de aventura), disseram estar em contato frequente com diferentes
figuras do governo federal –incluindo o ministro-chefe da Casa Civil, Jaques
Wagner, e o vice-presidente, Michel Temer.
Todos, de acordo com as
entidades, têm reafirmado o compromisso estabelecido pelos ministérios do
Turismo e da Fazenda em dezembro passado.
Segundo o acordo, costurado em
parceria com as entidades, a alíquota que começou a valer em 1o de
janeiro, de 25%, seria reduzida para uma de 6,38% – não por acaso, a mesma
cobrada de IOF em transações internacionais em cartão de crédito.
Até este ano, o envio de dinheiro
para o exterior em viagens era isento de impostos. Para montar pacotes
internacionais, agências de viagens contratam serviços fora do país e remetem
dinheiro para pagar por eles –por isso, são diretamente afetadas com a nova
tributação.
"Nunca tivemos portas tão
abertas no governo federal como hoje, por causa dessa situação. E em todas as
conversas que tivemos, com as mais diferentes instâncias, vemos que o governo
tem esse compromisso", disse Edmar Bull, presidente da Abav.
"O ministro do Turismo
[Henrique Eduardo Alves] está exaustivamente ao nosso lado, e sentimos nele
preocupação, envolvimento, parceria", afirmou Magda Nassar, da Braztoa.
"Estamos tendo sucesso, mas é um sucesso demorado, porque estamos lidando
com leis".
Na semana passada, as entidades
se reuniram em Brasília com representantes do Ministério da Fazenda e da
Receita Federal e obtiveram
o compromisso de uma resolução para esta terça-feira (19) – que não se
cumpriu.
Agora, apesar do clima de
otimismo, preferem não prever uma data para a publicação da medida provisória
que vai rever a alíquota. "Pode ser nas próximas horas, nos próximos dias.
Só não podemos esperar muito mais", disse Magda.
Segundo as entidades, nesses 20
dias do ano operadoras e agências estão cobrando a taxa de 6,38% (que deve
entrar em vigor de forma retroativa até 1o de janeiro) e evitado
fazer novas remessas, já que o que está valendo é a alíquota de 25%.
"Associados fizeram
adiantamento de remessas em dezembro, ainda com a isenção, e hoje estão
liquidando esses créditos e negociando com os fornecedores no exterior, que têm
se mostrado compreensivos", disse Marco Ferraz, da Clia Abremar.
A demora para a edição da MP,
segundo apurou a Folha, se deve
à necessidade de o governo encontrar uma forma de compensar, no Orçamento da
União deste ano, as perdas com a redução da alíquota, conforme determina a Lei
de Responsabilidade Fiscal; o Orçamento foi sancionado pela presidente Dilma
Rousseff na semana passada prevendo a arrecadação com a alíquota cheia, de 25%.
Procurado, o Ministério da
Fazenda não se pronunciou.
(Fonte
: J. Folha SP – 20-01-16 - Imagem divulgação)
