sexta-feira, 18 de maio de 2012

MTUR MOBILIZA TURISMO CONTRA A EXPLORAÇÃO SEXUAL


O Ministério do Turismo, por meio da Coordenação Geral de Turismo Sustentável e Infância (TSI), participa nesta sexta-feira (18) da mobilização pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data é celebrada há 12 anos, desde a aprovação da Lei Federal 9.970/2000.
Durante a cerimônia, será entregue o Prêmio Neide Castanha, dedicado a pessoas físicas e jurídicas que mereçam destaque por sua atuação na promoção e defesa dos direitos infanto-juvenis no enfrentamento da violência sexual.

Conheça a história do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes :

FAÇA BONITO: CONTINUE ESSA HISTÓRIA

Atualmente buscamos a mobilização de toda a sociedade em torno do Faça Bonito, tendo como o símbolo a flor. Dessa forma, buscamos fazer com que todos se responsabilizem pela proteção dos direitos sexuais de crianças e adolescentes em todo o país. Porém, é necessário lembrar que essa luta é resultado de muitos anos de mobilização.
O enfrentamento à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes inicia, de modo geral, como a mobilização pelos direitos da infância e adolescência, na década de 1980, tendo como um de seus pontos fortes a criação do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua. Outro momento importante foi a incorporação do artigo 227 à Constituição Federal de 1988, a partir desse momento a criança passa a ser prioridade absoluta.
Nesse período também foi aprovada a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança (1989), ratificada pelo Brasil em 1990. No mesmo ano, foi aprovado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
No que diz respeito à violência sexual a pauta internacional favoreceu a mobilização de entidades da sociedade civil. Essa atuação levou a instalação, em 1993, da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou a Prostituição Infantil no país. A partir desse momento, esse assunto passa a ser pautado pelo Estado. Uma das consequências da CPI foi o fortalecimento das entidades não governamentais que atuavam com essa temática. Essa primeira CPI carecia de dados a respeito do problema, por isso seu relatório final foi pouco conclusivo.
Em 2000, a sociedade civil organizada, com participação de membros do Governo Federal, reuniu-se em Natal (RN), para formular o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, que em 2010 iniciou o seu processo de revisão. Dois anos mais tarde foi criado o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, com o intuito de monitorar a implementação do Plano Nacional. Nesse período, também foi instituído, por lei federal, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes, a ser lembrado no 18 de maio. Essa dia é uma alusão a um crime emblemático, que ficou conhecido como o caso Aracelli. A menina em questão foi abusada, morta e desfigurada por filhos da alta sociedade de Vitória (ES), os culpados nunca foram responsabilizados.
Em 2002, a Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil, realiza um grande mapeamento das rotas de tráfico para fins sexuais no país. A publicação dessa pesquisa unida a forte mobilização social motivou a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. A CPMI foi instalada em 2003 com a finalidade de investigar as situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
A CPMI teve os seus trabalhos concluídos no dia 13 de julho de 2004, com a aprovação do relatório final. Um dos resultados da Comissão foi a reinstalação da Frente Parlamentar da Criança e Adolescente em 2003, contando com a participação de deputados e senadores, por sua vez registrando recorde de adesão dos parlamentares.
Em meio a essa mobilização nacional, entidades internacionais começam a atuar nesse sentido. Assim surge a ECPAT (End Children Prostitution,Child Pornografy and Trafficking of Children for Sexual Purposes) rede de enfrentamento à exploração sexual contra crianças e adolescentes, com representação em mais de 60 países, inclusive o Brasil. O Ecpat realizou três congressos mundiais para debater a exploração sexual comercial de crianças: Estolcomo (1996), Yokohama (2001) e Brasil (2008).
Em 2003, o governo brasileiro, disponibiliza o Disque Denúncia Nacional, que ficou conhecido como Disque 100, para que a sociedade pudesse denunciar os casos de violência contra crianças e adolescentes. Em 2010, o nome do disque denúncia foi alterado para Disque Direitos Humanos.
Agora fica com você a responsabilidade de continuar a construção dessa história.

FAÇA BONITO. PROTEJA NOSSAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

(Fonte : MTur)