Alíquota de 6% sobre remessas ao exterior é regulamentada

A instrução normativa nº 1.645 que regulamenta a alíquota de 6% do imposto pago por operadoras brasileiras sobre os pacotes de viagens internacionais comercializados pelas empresas foi publicada nesta terça-feira (31), no Diário Oficial da União. A tributação é cobrada sobre as remessas com limite global de R$ 20 mil mensal e tem validade até o dia 31 de dezembro de 2019.

"O Ministério do Turismo está atento a esta questão. Tenho acompanhado pessoalmente o trâmite da Medida Provisória 713/16 para garantir que o acordo com o mercado seja mantido, porque sei da importância desta medida para preservar empregos e garantir a retomada do crescimento da economia por meio do turismo", comentou o ministro Henrique Eduardo Alves.

De acordo com o presidente da Clia-Abremar, Marco Ferraz, a publicação é resultado de um pedido conjunto dos representantes do setor de turismo à Receita Federal. “Percebíamos que bancos, por exemplo, ainda estavam com interpretações errôneas da MP em vigor. Por isso, a decisão publicada hoje é um grande avanço que chega para esclarecer dúvidas e, acima de tudo, regular os 6% sobre as remessas ao exterior", explica.

O imposto de 6% vale para as remessas de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no país, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamentos ou missões oficiais.  Ainda segundo o texto, ficam isentas da cobrança as remessas para fins educacionais, científicos ou culturais, e também para a cobertura de despesas médicas com tratamento de saúde no exterior.

NEGOCIAÇÕES – Desde 2015, o ministro Henrique Alves está à frente das articulações - com a equipe da área econômica do governo e com os representantes do setor de turismo -  para defender a redução da cobrança do imposto.  A discussão sobre a lei das remessas estava na pauta do setor desde 2011. Como resultado, em 1º de março de 2016, foi sancionada a Medida Provisória 713/16 que reduziu a até então alíquota de 25% para 6%.

Está prevista ainda para esta terça-feira (31) a votação do relatório final do senador Dalírio Beber (SC) sobre a MP 713/16 na reunião da Comissão Mista. O texto ainda deve passar pela aprovação da Câmara dos Deputados antes de seguir para votação no Senado Federal. 

(Fonte : MTur / Imagem divulgação)

Turismo lança versões em inglês e espanhol de aplicativo de acessibilidade

A 100 dias do início dos Jogos Paralímpicos Rio 2016, o Ministério do Turismo anuncia nesta segunda-feira (30) o lançamento das versões em inglês e espanhol do aplicativo Guia Turismo Acessível. A ferramenta facilita o acesso às informações de estabelecimentos turísticos conforme o nível de acessibilidade e está disponível para download nas plataformas iOS, Android ou Windows Phone. O conteúdo colaborativo permite a avaliação da acessibilidade de pontos turísticos, hotéis, restaurantes e atrações diversas.

Para o ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, a iniciativa contribuirá para auxiliar atletas paraolímpicos e turistas com algum tipo de deficiência interessados em descobrir o Brasil. “Ações como essa são fundamentais para que todas as pessoas possam desfrutar do turismo, sem distinção. Para isso, o Ministério do Turismo vem desenvolvendo um conjunto de iniciativas voltadas para o turismo acessível como o aplicativo e o site de mesmo nome”, afirmou.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) cerca de 45 milhões de brasileiros apresentam algum tipo de deficiência, o que corresponde à 23,9% da população do país. Ainda segundo o ministro, a qualificação e capacitação dos prestadores de serviço do setor resultam em fatores preponderantes para que o turista retorne ao Brasil. Na Copa do Mundo, por exemplo, os serviços foram avaliados positivamente por mais de 90% dos estrangeiros.

O Ministério do Turismo também defende que a qualidade do atendimento é fundamental para acolher o turista e, por isso, apoia profissionais que buscam se qualificar no mercado. Hoje, o Cadastur, conta com mais de 50 guias de turismo aptos para se comunicar por meio de libras – o que garante que turistas com deficiência auditiva possam, por exemplo, descobrir as curiosidades de um atrativo durante um passeio.

PROGRAMA – A ação faz parte do Programa Turismo Acessível, do Ministério do Turismo, que conta com iniciativas voltadas para a promoção da inclusão social e o acesso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida à atividade turística com segurança e autonomia. Outra ação do Programa Turismo Acessível é o site de mesmo nome que obteve, até o momento, mais de 440 mil acessos e 700 avaliações. Por tratar-se de um guia colaborativo, quanto maior o número de avaliações, mais completo será. 

INVESTIMENTOS – A cada dia, ações voltadas ao turista com deficiência ganham prioridade no Ministério do Turismo. Nos últimos anos, mais de R$ 75 milhões foram investidos em obras de acessibilidade em todo o país.

(Fonte : MTur / Imagem divulgação)

Passageiros preferem tecnologia às pessoas, diz estudo

BARCELONA – Os usuários do transporte aéreo pelo mundo são cada vez mais autônomos, isto é, preferindo tecnologia ao contato humano nas reservas, check-in e até no despacho e recolhimento de bagagens. Está aí uma mensagem clara da empresa de tecnologia e infraestrutura aeroportuária Sita durante o seu Air Transport IT Summit 2016, em Barcelona, que acontece nesta quarta e quinta-feira. Mais da metade (55%) dos nove mil passageiros pesquisados em todos os continentes usa ao menos um método tecnológico em algum estágio da jornada.

Ainda segundo a pesquisa, 91% dos passageiros que já usaram dispositivos tecnológicos em pelo menos algum dos estágios (reserva, check-in, despacho ou retirada de bagagens) repetirão a prática. Ano passado, 80% dos passageiros registraram que tiveram uma experiência positiva usando tecnologia relacionada ao transporte aéreo, número que este ano subiu para 85%. Isso mostra, segundo a Sita, que notavelmente os passageiros estão mais satisfeitos nas etapas em que eles têm mais escolha no controle de suas viagens. Ao responder apenas sobre reservas, 93% garantiram ter passado por uma experiência positiva.

Segundo o estudo, “uma vez que as pessoas estão cada vez mais convergindo do ‘cara a cara’ da interação humana para o self-service oferecido pela tecnologia, elas não querem voltar atrás. Pelo contrário, a tendência é que a oferta tecnológica só cresça, pois mesmo que o passageiro não esteja satisfeito com as plataformas atuais, ele tende a achar uma alternativa em vez de optar pelo contato humano.”

A Sita ainda aponta que 92% dos passageiros adeptos ao self-service usam dispositivos digitais para reservar, dos quais 75% via website, 16% via aplicativos móveis e 1% em totens de aeroporto. “Isso mostra que os passageiros estão preferindo usar suas próprias tecnologias quando eles têm a opção de fazê-lo”, aponta a especialista em Pesquisas da Sita, Christelle Laverriere. “Por isso a maior satisfação com os dispositivos está nos primeiros estágios da jornada, como reserva e check-in, e esse contentamento cai em pontos onde o contato humano ainda é maior, como despacho de bagagens, checagem de segurança e controles de fronteira, pontos em que tecnologia ainda é limitada pelo mundo.”

Para o CEO da Sita, Francesco Violante, saber que os passageiros preferem usar seus próprios dispositivos dá confiança às companhias aéreas, aeroportos e governos para transformarem a experiência de segurança, controle de fronteira e de recolhimento de bagagem. “A tecnologia está disponível para todos esses estágios e a indústria pode confiar que os passageiros vão recebê-la muito bem.”

(Fonte : Panrotas / Imagem divulgação)

Tráfego aéreo global de passageiros sobe 4,6% em abril, diz associação

A demanda global por transporte aéreo de passageiros subiu em abril no ritmo mais lento desde janeiro de 2015, impactada pelos ataques de março contra o aeroporto de Bruxelas e revelando que a segurança é um dos principais desafios enfrentados pelos maiores executivos do setor, que se encontram nesta semana.

Embora as aéreas estejam se beneficiando dos preços menores do petróleo, economias mais fracas e a queda dos preços de passagens também estão apresentando problemas para um setor que opera com margens de lucro estreitas.

Os últimos dados da Iata (Associação Internacional de Transportes Aéreos) mostraram nesta segunda-feira (30) que a demanda cresceu 4,6% em abril, na sequência dos ataques suicidas a bombas em Bruxelas que mataram 16 pessoas no fim de março.

A melhora da segurança após outros ataques em destinos populares de viagens deve ser assunto de destaque na agenda do encontro anual da Iata de 1 a 3 de junho em Dublin.

As aéreas também estão sob pressão para reduzir as emissões de dióxido de carbono e os executivos discutirão propostas de agência da ONU para uma medida global baseada no mercado para reduzir as emissões.

A possível saída do Reino Unido da União Europeia e as eleições americanas também são temas de preocupação, com aéreas europeias já alertando que uma saída poderia afetar a demanda por viagens.

A demanda pelo transporte de carga cresceu 3,2% em abril, mas o chefe da Iata disse que o número não é um reflexo verdadeiro do mercado.

"A realidade é que a demanda está fraca, como vemos nos números de negócios globais, e há pouca indicação de que um movimento para cima seja iminente", disse a jornalistas em teleconferência.

(Fonte : Reuters / Imagem divulgação)

Transporte aeroviário cresce 184% em 10 anos no Brasil

Nos últimos anos, o acesso ao modal aeroviário no Brasil aumentou expressivamente. Em 2004, o número total de passageiros transportados era de 41,2 milhões e, em 2014, chegou a 117,2 milhões, aumento de 184,3% (os dados são referentes a passageiros pagos. Quem informa é a Confederação Nacional do Transporte (CNT) em seu Anuário do Transporte 2016.

O maior incremento foi nos voos domésticos, de 32,1 milhões em 2004 para 95,9 milhões em 2014, crescimento de 200%. Nos voos internacionais, os números saltaram de 9,1 milhões para 21,3 milhões no mesmo período, 132,8% de crescimento.

No entanto, a CNT aponta reflexo da crise econômica enfrentada pelo País. Em 2014, o transporte doméstico caiu 0,5% no número de voos em comparação com 2013. Foram 942 mil voos naquele ano, diante de 946,7 mil no ano anterior. Já os voos internacionais registraram ligeiro aumento. Em 2014, foram 148,9 mil voos de ou para o Exterior, 3% de aumento em relação a 2013 (144,6 mil).

Em 2014, no total, as empresas brasileiras e estrangeiras realizaram 1,1 milhão de voos de ou para o Brasil.

(Fonte : Panrotas / Imagem divulgação)