quarta-feira, 6 de janeiro de 2010

ARTIGO - TURISMO, NOSSO MELHOR PRODUTO DE EXPORTAÇÃO



Por Marcia Tuna

Em pleno século 21, não precisamos de caravelas ou de "Cabrais" atravessando oceanos para descobrirmos a terra brasilis com toda a sua beleza, extensão e dimensão.
Hoje a tarefa é outra: a de redescobrir o que temos de melhor em nosso País, ou seja, criatividade, potencial e vocação para o turismo. E, para isso, necessitamos de investimento maciço em promoção e marketing, entre outras coisas, feito de modo estratégico, planejado e ordenado.
Redescobrir o Brasil é um projeto ousado, mas não impossível. E é saboroso quando temos a ousadia como estímulo e meta a ser atingida. Dá mais vontade ainda de articular, de sair investindo, capacitando, profissionalizando e conscientizando, principalmente o poder público e a sociedade de modo geral, de que o produto final - que é o Brasil - é um destino turístico que dá certo.
Mesmo quem nunca foi marqueteiro ou publicitário, mas tem uma visão de futuro e um certo patriotismo, vê o Brasil como um produto (e dos bons) a ser vendido, no bom sentido, é claro. Daí vem a necessidade do desenvolvimento da atividade turística e a mobilização dos profissionais do trade e de todos os envolvidos, no sentido de ser criativo o suficiente para conseguir criar os tantos milhões de empregos que tornaram-se bandeira do Ministério do Turismo e do Governo Federal.
E não pára por aí não: a proposta é trazer para cá mais tantos milhões de turistas internacionais, que gerariam US$ bilhões de dólares de receita (uau!). E ainda fazer com que milhões de brasileiros, turistas nacionalíssimos, viajem pelo seu próprio País, movimentando o turismo interno. E por aí vão as metas e objetivos nem um pouquinho fáceis, diga-se de passagem.
Para fazer dar certo - o que tem acontecido - o foco tem de estar centrado na especialização e na capacitação da mão-de-obra, que criariam mais e mais empregos, fortalecendo e transmitindo a consciência de que o turismo é, sim, um produto de consumo.
E como produto de consumo, investimentos na promoção para sua melhor e mais eficaz venda são necessarios, busca de recursos para saneamento, educação profissionalizante, propaganda, marketing, conscientização, enfim... Incentivo absoluto ao turismo de lazer, negócios e eventos, alavancar o turismo da terceira idade, descobrir segmentos a serem ampliados... (Ufa !) Devemos acreditar que a contribuição do turismo para o País é - além do tão necessário aumento nos níveis de emprego e renda - o alargamento de divisas com a promoção comercial do turismo brasileiro em outros países e aqui dentro mesmo. E falo da BOA propaganda do País.
Creio plenamente no nosso potencial e diferencial, que são a riqueza e a diversidade cultural, gastronômica, musical, arquitetônica, a biodiversidade... Gente, não temos só praias, coqueiros e outras tantas coisas boas e bonitas que qualquer Caribe ou Polinésia Francesa da vida também têm !!!
O nosso melhor produto de exportação é realmente o turismo. Portanto, redescobrir o Brasil nunca foi tão ousado e ao mesmo tempo tão gostoso e estimulante.

Marcia Tuna é jornalista e Assessora de Imprensa da Federação Nacional de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS) e produz, desde 2003, o Drops de Turismo

DESTINO BAIANO PASSA A COBRAR TAXA DE TURISMO SUSTENTÁVEL

O município de Mata de São João (BA), que abrange alguns dos destinos turísticos mais procurados pelos portugueses no Brasil, como a Praia do Forte e Sauípe, na Costa dos Coqueiros, começou a cobrar desde o dia 1 de janeiro uma Taxa de Turismo Sustentável. Segundo a prefeitura o dinheiro será revertido em melhorias na infra-estrutura, segurança pública, auxilio à famílias de pescadores e artesãos, construção de centro de recuperação de dependente químico e o desenvolvimento de ações de preservação do meio ambiente.

(Fonte : Brasilturis Jornal / 04/01/2010)

COOPERATIVAS DE ENERGIA LIMPA PODERÃO SER ISENTAS DE IMPOSTOS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5631/09, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que cria benefícios para a cooperativa que produzir energia elétrica de forma independente, a partir de fonte renovável, para comercialização. O primeiro desses benefícios é a isenção de impostos e tributos federais na compra de equipamentos.
A proposta prevê ainda isenção das Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) e das Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) para produção de energia elétrica a partir de fonte eólica, solar e biomassa ou outra fonte renovável, com potência de até 50 megaWatts, que tenha uma cooperativa como sócia majoritária.
Para implantar uma central de geração de energia, a cooperativa poderá se associar com empresas públicas e privadas, prefeituras e outras concessionárias de serviço público de energia elétrica.
Com a proposta, Valdir Colatto espera regularizar as cooperativas e impulsionar a geração isolada de energia elétrica por produtores rurais. Ele argumenta que, no modelo energético atual, apenas os grandes grupos econômicos utilizam os benefícios das políticas governamentais.
"A nossa proposta democratiza o acesso dos produtores rurais e suas cooperativas ao mercado de geração de energia limpa, principalmente eólica", afirma o deputado.

Eletrificação rural

O projeto de Colatto também acrescenta medidas à Lei 9.074/95, que normatiza a outorga e as prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, na parte referente às cooperativas de eletrificação rural.
Segundo o texto, a cooperativa que não se enquadrar como permissionária será regularizada automaticamente como autorizada. Além disso, a cooperativa deverá conceder descontos tarifários às classes de consumo, da mesma forma que as concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, sendo compensada com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
A proposta estabelece, ainda, que a cooperativa que decidir pela própria extinção terá os ativos incorporados à concessionária da área de atuação. Nesse caso, haverá ressarcimento do valor do ativo transferido em um prazo de dez anos.
Da mesma forma, a cooperativa autorizada que, de acordo com análise da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), não tiver condição de prestar adequadamente o serviço, também terá os ativos incorporados à concessionária da área de atuação, com previsão de ressarcimento em dez anos.
Em todos os casos, a indenização será feita com base no mercado existente da cooperativa e prevendo a atualização dos valores segundo o Índice Geral de Preços ao Mercado (IGP-M), mais juros de 0,5% ao mês.

Agente especial

Para fins de incidência tarifária, a Aneel classificará as cooperativas de eletrificação rural como agente especial de serviço público de energia elétrica. Essas associações terão desconto de 80% em suas tarifas, em vez dos 50% atualmente praticados.
A cooperativa que tiver construído linhas e redes elétricas e tiver transferido esse acervo à concessionária do serviço público de distribuição, com pagamentos ainda pendentes, será ressarcida em até dez anos. Os valores serão atualizados pelo IGP-M, com juros de 0,5% ao mês. Caso haja atraso nesse ressarcimento, haverá cobrança de multa de 5% sobre o valor final da parcela em atraso, mais juros de mora de 1% ao mês.
Nesses casos, a Aneel adotará providências para que os valores a serem ressarcidos à cooperativa sejam considerados no processo de revisão tarifária da concessionária.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Minas e Energia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Fonte : Ag. Câmara de Notícias / 04/01/2010)

PARAHYBA CVB APRESENTA A 5ª EDIÇÃO DA REVISTA CAMPINA GRANDE MEU DESTINO




A 5ª edição da revista Campina Grande Meu Destino, referência do setor de Turismo no estado foi apresentada ao trade campinense ontem a noite durante o jantar de confraternização do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares no restaurante Forno de Pizza.
Estiveram presentes no evento organizado pelo SindCampina com o apoio do Parahyba CVB, mantenedores de ambas instituições, representantes e donos de hotéis, restaurantes, bares, lanchonetes e demais pessoas envolvidas no turismo estadual. Numa noite de agradáveis momentos, a começar pelo excelente cardápio do restaurante Forno de Pizza assinado pela Chef Beth Barreto e serviços impecáveis, foi apresentada a todos a nova edição da Campina Grande Meu Destino e não poderia ter tido melhor clima, todos os convidados puderam ver em primeira mão a quinta edição da revista.
O Turismo de Eventos, considerado uma importante ferramenta para o fomento dos mais diversos segmentos ligados a atividades como: comércio, indústria e serviços foi o tema da Campina Grande Meu Destino desse semestre.
Já está em circulação a 5ª edição e nela o leitor vai encontrar a melhor e mais completa cobertura de informações do turismo regional, matérias sobre os eventos que acontecem em Campina Grande durante o ano inteiro, roteiros turísticos e empresas prestadoras de serviços e produtos em todos os segmentos da economia. A distribuição é dirigida e especializada no setor: hotéis, restaurantes, agencias de viagens, além de feiras, congressos e demais eventos a nível estadual e nacional.
De acordo com o presidente do Parahyba CVB, Divaildo Bartolomeu de Lima “Expomos nesta edição o que temos de importante e representativo no tocante a eventos. Campina Grande, na Paraiba, com seu rico e farto manancial de cultura, artesanato e gastronomia é uma das maiores cidades do interior do Nordeste, teve no algodão o grande impulsionador do progresso econômico. É ponto de convergência da maioria dos comerciantes do nosso estado e de estados vizinhos devido a sua excelente e estratégica localização. É referência em educação com mais de 100 cursos de níveis superior, pós-graduação, mestrado, doutorado, ministrados pelas Universidades Federal, Estadual e mais 6 faculdades particulares, todas tem na qualidade do ensino o diferencial, prova disso é a grande população acadêmica, em torno de 30 mil alunos, mão de obra especializada nos mais diversos segmentos produtivos e campo fértil e promissor para grandes investimentos. Soma-se a tudo isso a participação efetiva dos demais setores da sociedade empresarial, grandes responsáveis em apresentar, cada um em sua seara, uma gama de produtos e serviços, oferecendo a quem nos visita, opções para todos os gostos, primando sempre pela qualidade no atendimento”.
(Fonte : Assessoria de Imprensa Parahyba CVB)

CARTÕES DE DÉBITO NO EXTERIOR/ MASTERCARD LANÇA CAMPANHA EM AEROPORTOS PARA APRESENTAR VANTAGENS

De acordo com pesquisa da MasterCard realizada em julho de 2008 com 600 viajantes que estavam indo para o exterior ou chegando ao Brasil, somente 31% carregam consigo o cartão de débito durante a viagem. O restante, segundo o levantamento da empresa, utiliza papel moeda ou cheques de viagem para realizar pagamentos no exterior.
Por isso, para informar aos viajantes sobre as vantagens do uso do cartão de débito no exterior, a MasterCard está lançando uma campanha de marketing nos aeroportos internacionais de São Paulo e Rio de Janeiro. A ação está sendo realizada até 15 de janeiro e consiste em intervenção de mídia nesses locais com uma “bolsa gigante” de viagem. Já nos aeroportos de Brasília e Porto Alegre há painéis que destacam as vantagens do uso do cartão de débito no exterior.
Além disso, a MasterCard está realizando com a TAM Viagens uma campanha de incentivo com o objetivo de fazer com que o operador explique ao consumidor sobre a facilidade e praticidade de se usar o cartão de débito nas viagens internacionais.
Assim será feita uma ação de comprador misterioso: os atendentes da TAM Viagens que responderem corretamente a algumas questões sobre o uso do cartão de débito no exterior e indicarem o uso do MasterCard Maestro podem ganhar um Ipod ou uma mochila da MasterCard.
- Esta é a uma grande oportunidade de explicar aos usuários todas as vantagens do uso dos cartões de débito MasterCard também em outros países. Esta é uma ação educativa para que os nossos consumidores percebam o cartão de débito como mais uma opção que agrega comodidade, segurança e praticidade na hora de realizar compras ou fazer saques no exterior - afirma Cristina Paslar, diretora de Marketing da MasterCard Brasil. (...)
(Fonte : Monitor Mercantil / Ed. Empresas / 06/01/2010)

EMPRESA QUE REVITALIZARÁ PORTO DO RIO PROMETE INCLUSÃO SOCIAL DE 20 MIL PESSOAS

O presidente da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio, Jorge Luiz de Souza Arraes, afirmou hoje (6), ao tomar posse, que seu principal desafio será promover a inclusão social dos moradores da região portuária. São cerca de 20 mil pessoas que vivem, em sua maioria, em áreas degradadas e habitações precárias.
“O objetivo é legitimar essa população, criar uma interlocução direta com os moradores e oferecer condições de emprego e moradia decente, entre outros mecanismos sociais, para que eles fiquem no centro de maneira digna e não sejam expulsos, como já ocorreu em outras experiências de revitalização de áreas degradadas”, disse Arraes.
Segundo ele, parte dos recursos captados com a venda dos certificados será direcionada para a habitação de interesse social, entre outros investimentos comunitários. “Além disso, vamos incentivar os empresários a empregar mão de obra local nos empreendimentos que serão instalados aqui.”
A nova empresa foi criada por decreto municipal em dezembro do ano passado para gerenciar os Certificados de Potencial Adicional de Construção (Cepacs) no Porto do Rio de Janeiro, que são títulos públicos.
Pelo decreto, o empresário que comprar um Cepac ganhará a concessão do direito de construir acima do gabarito atual, com uma taxa de ocupação maior. A expectativa é atrair para a região cerca de R$ 2,6 bilhões com a venda dos Cepacs em leilões públicos. O primeiro leilão deve ocorrer em setembro e terá valor mínimo, por cota, de R$ 400.
O prefeito Eduardo Paes disse durante a solenidade que este é o momento dos empresários ousarem juntos e apostarem no centro do Rio, que ele chamou de “alma da cidade”.
“O empresário tem a certeza de que, ao comprar os Cepacs, o dinheiro arrecadado não vai parar num lugar a 100 quilômetros de onde ele está investindo, mas na área onde ele está construindo seu empreendimento. Além disso, com esse calendário que o Rio de Janeiro tem, e a demanda por prédios e habitações no centro, não tenho dúvida de que os Cepacs vão se valorizar muito.”
Paes explicou que inicialmente os Cepacs serão colocados em mercado para pessoas jurídicas, mas que futuramente pessoas físicas também poderão comprar os certificados. O prefeito informou que existem cerca de 4 milhões de metros quadrados de área com potencial construtivo.
A instituição financeira que fará a estruturação dos Cepacs e sua distribuição no mercado ainda não está definida. Arraes explicou que, se for um banco público, não será necessário realizar licitação. Do contrário, segundo ele, o processo de licitação pode demorar entre 60 e 90 dias.

(Fonte : Agência Brasil de Noticias / 06/01/2010)

EVENTOS TURISMO / JANEIRO 2010

BOLSA DE TURISMO LISBOA (BTL)
Data: 13 a 17 de janeiro
Local: Lisboa, Portugal
Informações: www.fil-btl.com

ASIA EXPO 2010
Data: 25 a 27 de janeiro
Local: Londres, Inglaterra
Informações: www.londonasiaexpo.com

FITUR 2010
Data: 20 a 24 de janeiro
Local: Madri, Espanha
Informações: www.ifema.es

FLORIDA HUDDLE
Data: 24 a 26 de janeiro
Local: St. Petersburg, Estados Unidos
Informações: www.floridahuddle.com

2ª EDIÇÃO DO BRASÍLIA RESTAURANT WEEK
Data: 25 de janeiro a 7 de fevereiro
Informações: www.restaurantweek.com.br

INGRESSOS PARA A COPA-14 SERÃO VENDIDOS EM REAL

Os ingressos para os jogos da Copa de 2014 serão vendidos no exterior em real, anunciou ontem o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., após reunião com o secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, e o presidente da CBF, Ricardo Teixeira. "Em todo o planeta, quem for comprar o ingresso vai fazer a conversão levando em conta o real para a moeda local, o que demonstra que a economia brasileira é cada vez mais confiável, e a moeda, cada vez mais forte", declarou o ministro. De acordo com Silva Jr., a decisão foi anunciada pelo secretário-geral da Fifa. O encontro contou também com a participação do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, que representou o ministro da pasta, Guido Mantega. O ministro do Esporte ainda anunciou que a carga tributária dos ingressos da segunda Copa em território brasileiro terá de ser inferior a 10%. "Esse foi um acordo que fizemos com a Fifa", contou Silva Jr. O ministro chegou a afirmar que esta "é a primeira vez" que uma moeda nacional será usada na compra de ingressos em um Mundial de futebol. No entanto, em 1994, na Copa realizada nos Estados Unidos, os ingressos foram vendidos em dólar, a moeda daquele país. Na África do Sul, sede da Copa do Mundo deste ano, os bilhetes são negociados em dólar. Durante a reunião com o presidente da CBF e o representante da Fifa, Silva Jr. definiu também os detalhes do projeto de lei que concederá isenção total de impostos federais para a Fifa atuar no Brasil. Apesar de não ter sido divulgado, o projeto de lei está praticamente definido. A proposta será apresentada no inicio de fevereiro, logo após a abertura dos trabalhos do Congresso Nacional. "Cumprimos um compromisso que o presidente Lula assinou em 2007. A Fifa será isenta de todos os tributos federais", adiantou o ministro. De acordo com Silva Jr., empresas prestadoras de serviço e até produtos comprados no exterior poderão ser isentos de pagamentos de impostos federais. Tarifas estaduais ainda terão de ser negociadas com os respectivos governos. Apesar de nenhuma lista de produtos ou empresas ter sido divulgada, o ministro disse que a indicação será feita diretamente pela entidade que comanda o futebol mundial. "O que caracteriza a empresa para ter direito a essas isenções tributárias é a prestação de serviços ou a venda de produtos relacionados à Copa das Confederações em 2013", falou ontem Alcino Reis Rocha, secretário nacional do Futebol. "É a Fifa que vai indicar as empresas, pois é ela que organiza o evento. Poderão ser empresas estrangeiras ou brasileiras", completou o secretário. Nem Valcke nem Teixeira quiseram dar entrevista ontem. Além do projeto de isenção de impostos, o governo negocia a aprovação de uma Lei Geral da Copa, que prevê uma série de medidas relacionadas ao funcionamento do evento.
CORTE NÃO AFETA MUNDIAL, DIZ MINISTRO - Ao contrário do que havia dito na semana passada, o ministro do Esporte, Orlando Silva Jr., afirmou ontem que "não vai impactar em nada" na programação da organização da Copa-14 o corte de R$ 1,8 bilhão feito no Orçamento da União deste ano.A supressão do dinheiro foi criticada pelo relator do projeto, deputado Geraldo Magela (PT-DF), que responsabilizou a oposição pelo corte orçamentário. Na semana passada, o ministro do Esporte classificou como "chantagem" a pressão feita por congressistas. "Aos 47 minutos do segundo tempo, foi feito esse acordo. É uma contradição que vai atrapalhar a preparação do Brasil", disse o ministro. Ontem, mudou totalmente o tom: "Essa restrição no Orçamento não implica nenhuma mudança na estratégia do governo federal". Os recursos cortados seriam utilizados em obras de infraestrutura no país. "O que o governo pretende investir em mobilidade urbana será anunciado neste mês pelo presidente da República, que vai fazer uma solenidade com os prefeitos e os governadores", afirmou Silva Jr. ontem.
(Fonte : Jornal Folha de São Paulo / Editoria Esportes / 06/01/2010)

NOVAS LEIS PODEM FACILITAR VIDA DAS AGÊNCIAS EM 2010

O consultor jurídico Paulo Roberto Wiedmann informa sobre duas leis promulgadas recentemente e que podem facilitar a vida das agências de viagens. A primeira é a Lei no nº 12.137, de 18 de dezembro de 2009, que possibilita que o réu, seja ele pessoa jurídica ou titular de firma individual, possa ser representado em eventuais processos por preposto sem a necessidade de vínculo empregatício.
“Além de facilitar o direito das empresas que estiverem sendo demandadas fora do local de sua sede, vai facilitar as conciliações”, explica Paulo Wiedmann. Segundo ele, essa alteração em dispositivo da Lei no 9.099/95 restabelece a observância do prévio e amplo direito de defesa, uma vez que o custo efetivo da vinda do empregado de um Estado para o foro de domicílio do autor, inviabilizava várias defesas.
A outra novidade diz respeito à Lei nº 12.126, de 16 de dezembro de 2009, que corrige uma omissão da legislação e confere legitimidade para que as microempresas, assim definidas pela Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, possam ajuizar seus pleitos perante os Juizados Especiais Cíveis, o que antes lhes era negado.
(Fonte : Panrotas / 06/01/2010)

ZERO DE IMPOSTOS PARA FIFA NA COPA DE 2014

A Fifa e seus parceiros comerciais terão isenção tributária total para a organização da Copa do Mundo de Futebol de 2014, no Brasil. O projeto detalhando o benefício foi apresentado na manhã desta terça-feira (5) ao secretário-geral da instituição, Jerome Valcke, pelo ministro do Esporte, Orlando Silva. A intenção do governo federal é encaminhar o texto, que ainda sofrerá ajustes por parte da Fifa, ao Congresso em fevereiro, quando os parlamentares voltam do recesso.
A reunião com o secretário-geral da Fifa durou mais de duas horas. Silva, o secretário-executivo da Fazenda, Nelson Machado, o secretário de Futebol do Ministério do Esporte, Alcino Rocha, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, membros da Casa Civil e de outros órgãos do governo esperavam pela aprovação da entidade que rege o futebol mundialmente. Apesar da instituição ter gostado do que viu, ainda pediu um tempo para analisar a matéria.
O projeto de lei trata de isenção de taxas, impostos ou tributos concedida a estrangeiros para o exercício de atividades relacionadas às competições desempenhadas pela Fifa e por outras entidades que participarão da realização da Mundial de Futebol. A isenção tributária é uma das 11 garantias governamentais oferecidas pelo governo federal para cumprir as exigências da Fifa para a realização da Copa do Mundo no Brasil. Se o governo não cedesse, o país corria o risco de perder a organização da Copa.
Com o encaminhamento da matéria, a Fifa terá a isenção de impostos como PIS e Cofins, que incidem sobre faturamento; Imposto de Renda; contribuição previdenciária do empregador; IOF e imposto de importação, entre outros. Como o Congresso em Foco mostrou em outubro, a concessão do benefício à entidade causou uma saia justa entre as pastas do Esporte e da Fazenda. Enquanto a primeira defendia o cumprimento de todas as exigências, a segunda queria um meio-termo, como foi na Copa da Alemanha. Prevaleceu o que acontecerá este ano na África do Sul: a isenção tributária total.
A justificativa da entidade é que os produtos dos parceiros não são fabricados no Brasil. Por isso, não podem ser tributados. Caso das câmeras de transmissão da emissora de TV que ficará responsável pela geração das imagens, por exemplo. Ou os tênis calçado pelos voluntários. Outro exemplo é o ônibus usado para transportar as delegações nas cidades-sede da Copa. Porém, cabe a Fifa definir quem receberá isenção ou não. O governo, pelo o que o site apurou, não poderá contestar as indicações da entidade.
Mudanças técnicas
"Essa reunião fecha um ciclo que começou há dois anos entre o Brasil e a Fifa, muitas reuniões. Houve entendimento", disse o ministro do Esporte após a reunião, em entrevista coletiva. A expectativa do governo federal, neste momento, é pelo retorno do texto aos técnicos brasileiros. A Fifa pediu um tempo para examinar o projeto, e deve fazer "mudanças técnicas". "A nossa ideia é enviar o projeto em fevereiro ao Congresso", disse o virtual secretário de Futebol, Alcino Rocha.
Inicialmente, o governo mandará o texto como projeto de lei ordinário, sem regime de urgência. Até mesmo porque espera-se que ele seja alvo de uma discussão mais aprofundada dentro do Congresso. A pasta chefiada por Alcino ainda não está criada formalmente. Depende de um decreto assinado pelo presidente Lula. A expectativa do titular da secretaria que não existe é que a ordem seja publicada nas próximas semanas.
Período
Não foi apenas na isenção tributária que o Brasil teve que ceder para a Fifa. Inicialmente, os técnicos da Receita Federal e da Fazenda estipularam como prazo final para o benefício dezembro de 2014. Porém, a entidade pediu um prazo maior, que acabou estendido até dezembro de 2015. Se for aprovado neste ano, a Fifa e seus parceiros terão isenção de janeiro de 2011 até o fim do ano seguinte à Copa do Mundo.
O aumento do prazo, de acordo com o governo, é porque as empresas continuarão a fazer e receber pagamentos após os jogos. "A Copa não acaba após o último jogo", disse o ministro Silva. Além disso, outra questão colocada são as dificuldades para fechar uma empresa impostas pela legislação brasileira.
Além disso, o projeto também estende a isenção para empresas brasileiras que fabricarem produtos que possam interessar à Fifa na organização. Isso porque conceder para as estrangeiras e não para as brasileiras fere o princípio da isonomia previsto na Constituição Federal. Ainda, segundo pessoas próximas à confecção do projeto ouvidas pelo site, as indústrias nacionais não conseguiriam competir com as internacionais sem o benefício.
"Aí ficaria ao critério da Fifa escolher o produto nacional ou o importado", disse Alcino Rocha. Para compensar as perdas - o governo ainda não possui um número fechado de quanto deve abrir mão -, o governo acredita que a arrecadação no período vai aumentar por conta do movimento de turistas. Atividades turísticas não terão isenção.
Projetos
Após o envio do projeto de isenção ao Congresso, o Ministério do Esporte vai concentrar seus esforços na elaboração do projeto da Lei Geral da Copa. A Fifa exige, por exemplo, a facilitação de concessão de vistos de trabalho temporários, de imigração e exige direitos comerciais de exploração e proteção aos produtos da entidade. O governo estuda a criação de uma comissão específica só para fiscalizar a confecção e venda de produtos piratas.
O passo seguinte é fechar com os governos estaduais e municipais como ficará a divisão das responsabilidades nas obras para a Copa do Mundo. O governo federal garante que não investirá na construção de estádios de futebol, e que colocará verbas em obras de infraestrutura e na área de segurança. Aos locais ficarão previstos, inicialmente, investimentos em transportes e mobilidade urbana.IngressosO ministro anunciou também que um acordo feito com a Fifa vai possibilitar que a venda dos ingressos seja feita mundialmente em reais. Normalmente, a entidade vende as entradas para os jogos em euros (nas competições situadas na Europa) e em dólar (para o resto do mundo). Eles terã uma carga tributária de 10%, na expectativa de que os preços não sejam excessivos. "Isso demonstra que o real é realmente forte", afirmou Orlando Silva.
(Fonte : Congresso em Foco / 06/01/2010)