Assuntos foram tema de agendas
do ministro Henrique Eduardo Alves com os ministérios da Fazenda e do
Planejamento
O ministro do Turismo, Henrique Eduardo
Alves, se reuniu nesta terça-feira (12) com o ministro do Planejamento, Valdir
Simão, para apresentar propostas para diversificar a oferta turística
brasileira e tornar mais dinâmica a economia, com novos projetos que devem
gerar mais emprego e renda para a população. Entre as iniciativas está a
criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico, que resultaria em uma
legislação específica para o setor em áreas com vocação para o turismo, com a
revisão de incentivos fiscais e de licenciamento ambiental para a instalação de
novos negócios.
O melhor aproveitamento dos parques nacionais
pelo turismo também está entre os projetos defendidos pelo ministro Henrique
Alves. “O próprio turista vai ajudar a preservar a natureza e a divulgar uma
das nossas maiores vocações que é o potencial do meio ambiente”, ressaltou. A
proposta de divulgar o Brasil, dentro e fora do país, por meio de uma agência
de promoção que será resultado de uma mudança na Embratur esteve entre os
assuntos discutidos e conta também com o apoio do ministro do Planejamento. A
agência proposta por Henrique Alves também contaria com recursos da iniciativa
privada.
O ministro defendeu, ainda, que o governo
fique isento da discussão sobre a legalização de jogos de azar e cassinos. “Se
acabarmos com a ilegalidade teremos o controle das atividades e mais
arrecadação gerada pelos impostos cobrados com toda transparência”, afirmou.
Henrique Alves também propôs ajustes no orçamento do Ministério do Turismo para
que projetos em execução sejam atendidos com recursos do Turismo que estão
represados na Caixa Econômica Federal e poderão retornar para a conta do
Tesouro Nacional. O retorno do dinheiro, da ordem de R$ 600 milhões, para o
orçamento do MTur, facilitaria o pagamento de obras e possibilitaria que novos
projetos sejam atendidos, inclusive os decorrentes de emendas parlamentares.
TRIBUTAÇÃO DE REMESSAS - A cobrança de 25% de Imposto de Renda
Retido na Fonte (IRRF) sobre pacotes turísticos internacionais foi o assunto principal
do encontro de Henrique Eduardo Alves com o secretário-executivo do Ministério
da Fazenda, Dyogo Oliveira, e representantes do setor turístico. Com o fim da
isenção do pagamento da tributação, em 31 de dezembro de 2015, a expectativa do
setor era pagar aos prestadores de serviços no exterior o mesmo valor do IOF
(6,38%). De acordo com a Receita Federal, a alíquota de 25% será cobrada sobre
o valor da remessa enviada ao exterior para cobrir despesas pelos serviços
prestados aos turistas brasileiros que compram pacotes turísticos
internacionais comercializados no Brasil.
O ministro Henrique Alves apelou ao
representante da Fazenda para que fosse mantido um acordo prévio que havia sido
intermediado por ele com o setor e o ex-ministro Joaquim Levy. “Será a
contribuição do turismo ao ajuste fiscal. O setor vai sair da isenção total e
passará a contribuir com IRRF equivalente ao IOF cobrado nas operações feitas
no exterior com o cartão de crédito”, propôs Alves. Dyogo Oliveira pediu uma
semana para rediscutir a proposta com a nova equipe econômica do Ministério da
Fazenda.
Além de pacotes turísticos (remessas ao
exterior para pagamentos de despesas de hospedagem ou transporte) também são
tributados com a alíquota de 25% serviços classificados como gastos pessoais no
exterior de pessoas físicas residentes no Brasil, em viagens de negócios,
serviço, treinamento ou missões oficiais independentemente do valor remetido.
Participaram do encontro os representantes da
Associação Brasileira de Agências de Viagem (ABAV), Edmar Augusto Bull; da
Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), Magda Nassar; da
Associação Brasileira das Empresas de Cruzeiros Marítimos (Abremar), Marco
Ferraz; e da CVC Turismo, Luiz Eduardo Falco.
(Fonte
: MTur – 13-01-16 – Crédito imagem : Paulino Menezes)