MTur discute áreas especiais e tributação com setor econômico do governo

Assuntos foram tema de agendas do ministro Henrique Eduardo Alves com os ministérios da Fazenda e do Planejamento

O ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, se reuniu nesta terça-feira (12) com o ministro do Planejamento, Valdir Simão, para apresentar propostas para diversificar a oferta turística brasileira e tornar mais dinâmica a economia, com novos projetos que devem gerar mais emprego e renda para a população. Entre as iniciativas está a criação de Áreas Especiais de Interesse Turístico, que resultaria em uma legislação específica para o setor em áreas com vocação para o turismo, com a revisão de incentivos fiscais e de licenciamento ambiental para a instalação de novos negócios.

O melhor aproveitamento dos parques nacionais pelo turismo também está entre os projetos defendidos pelo ministro Henrique Alves. “O próprio turista vai ajudar a preservar a natureza e a divulgar uma das nossas maiores vocações que é o potencial do meio ambiente”, ressaltou. A proposta de divulgar o Brasil, dentro e fora do país, por meio de uma agência de promoção que será resultado de uma mudança na Embratur esteve entre os assuntos discutidos e conta também com o apoio do ministro do Planejamento. A agência proposta por Henrique Alves também contaria com recursos da iniciativa privada.

O ministro defendeu, ainda, que o governo fique isento da discussão sobre a legalização de jogos de azar e cassinos. “Se acabarmos com a ilegalidade teremos o controle das atividades e mais arrecadação gerada pelos impostos cobrados com toda transparência”, afirmou. Henrique Alves também propôs ajustes no orçamento do Ministério do Turismo para que projetos em execução sejam atendidos com recursos do Turismo que estão represados na Caixa Econômica Federal e poderão retornar para a conta do Tesouro Nacional. O retorno do dinheiro, da ordem de R$ 600 milhões, para o orçamento do MTur, facilitaria o pagamento de obras e possibilitaria que novos projetos sejam atendidos, inclusive os decorrentes de emendas parlamentares.

TRIBUTAÇÃO DE REMESSAS - A cobrança de 25% de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre pacotes turísticos internacionais foi o assunto principal do encontro de Henrique Eduardo Alves com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, e representantes do setor turístico. Com o fim da isenção do pagamento da tributação, em 31 de dezembro de 2015, a expectativa do setor era pagar aos prestadores de serviços no exterior o mesmo valor do IOF (6,38%). De acordo com a Receita Federal, a alíquota de 25% será cobrada sobre o valor da remessa enviada ao exterior para cobrir despesas pelos serviços prestados aos turistas brasileiros que compram pacotes turísticos internacionais comercializados no Brasil.

O ministro Henrique Alves apelou ao representante da Fazenda para que fosse mantido um acordo prévio que havia sido intermediado por ele com o setor e o ex-ministro Joaquim Levy. “Será a contribuição do turismo ao ajuste fiscal. O setor vai sair da isenção total e passará a contribuir com IRRF equivalente ao IOF cobrado nas operações feitas no exterior com o cartão de crédito”, propôs Alves. Dyogo Oliveira pediu uma semana para rediscutir a proposta com a nova equipe econômica do Ministério da Fazenda.

Além de pacotes turísticos (remessas ao exterior para pagamentos de despesas de hospedagem ou transporte) também são tributados com a alíquota de 25% serviços classificados como gastos pessoais no exterior de pessoas físicas residentes no Brasil, em viagens de negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais independentemente do valor remetido.

Participaram do encontro os representantes da Associação Brasileira de Agências de Viagem (ABAV), Edmar Augusto Bull; da Associação Brasileira das Operadoras de Turismo (Braztoa), Magda Nassar; da Associação Brasileira das Empresas de Cruzeiros Marítimos (Abremar), Marco Ferraz; e da CVC Turismo, Luiz Eduardo Falco.

(Fonte : MTur – 13-01-16 – Crédito imagem : Paulino Menezes)