A Câmara analisa o Projeto de Lei 5806/09, do deputado Francisco Rossi (PMDB-SP), que isenta as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) do pagamento de tarifas bancárias. De acordo com o projeto, a isenção será suspensa se a entidade beneficiada perder sua qualificação como Oscip.
Francisco Rossi considera inadmissível instituições que atuam na realização do bem comum serem punidas com a cobrança de tarifas pelos bancos e, "consequentemente, com a redução nos valores disponíveis para a sua finalidade social".
Tramitação
Francisco Rossi considera inadmissível instituições que atuam na realização do bem comum serem punidas com a cobrança de tarifas pelos bancos e, "consequentemente, com a redução nos valores disponíveis para a sua finalidade social".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Fonte : Agência Câmara de Notícias / 08/01/2010)
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