segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

ABUSO POR FALTA DE CONCORRÊNCIA


Os preços abusivos que vêm sendo cobrados pelas companhias aéreas para passagens em datas próximas às festas de fim de ano jogaram combustível na discussão sobre a falta de concorrência do setor no país. Para o ex-presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Ruy Coutinho, o mercado de transporte aéreo no Brasil é "praticamente oligopolizado".
Para Coutinho, que além de presidir o Cade foi secretário de Direito Econômico no governo Fernando Henrique Cardoso, os consumidores não devem aceitar os preços excessivos cobrados pelas aéreas. "É uma questão de acionamento dos órgãos de defesa do consumidor", alertou ele, explicando que há chances de as companhias serem punidas.
A competição no Brasil, explica Coutinho, é limitada pela grande participação de mercado da TAM e da Gol, que ficaram respectivamente com 40,16% e 33,89% do faturamento do setor entre janeiro e setembro. Outras seis empresas somadas ficaram com 25,96%. "O que existe no Brasil é praticamente um duopólio, pois a Azul e a Avianca ainda estão em processo de afirmação", alertou. Ele acha que a tendência é as duas empresas menores avançarem e estabelecerem um ambiente concorrencial mais robusto, mas ressalvou que isso ainda está longe de ocorrer.
Na avaliação do ex-presidente do Cade, o governo poderia incentivar a concorrência por meio de decisões regulatórias, por exemplo aumentando de 20% para 49% o limite para a participação de estrangeiros nas companhias aéreas brasileiras – um projeto com esse objetivo é discutido na Câmara desde 2010, mas não tem avançado. (PSP/PO)

(Fonte : Jornal O Estado de Minas)

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