O governo deverá utilizar o Regime
Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para agilizar os processos
construtivos no âmbito do Programa de Investimentos em Logística: rodovias e
ferrovias, lançado em 15 de agosto pela presidente Dilma Rousseff. A afirmação é
do secretário de Política Nacional do Ministério dos Transportes, Marcelo
Perrupato, durante participação no debate Os Nós da Infraestrutura da série
Fóruns Estadão - Brasil Competitivo.
O RDC foi criado pela Lei 12.462/2011 e
permite a flexibilização de licitações e contratos, exclusivamente destinados à
realização da Copa das Confederações
de 2013, da Copa do Mundo de Futebol
de 2014 e dos Jogos Olímpicos e
Paralímpicos de 2016. Mas, no final de junho, o Senado estendeu o uso do regime
para todas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo
federal.
Perrupato fez a afirmação após ser concordar
que são curtos os prazos estipulados para a apresentação de projetos dos
trechos que serão licitados pelo governo federal. No entanto, segundo ele,
"como os empreendimentos vão ser dados ao setor privado, eles podem
agilizar estes processos construtivos porque não têm nem de passar por órgãos
de controles a não ser aqueles que impliquem licenciamentos".
Matriz ideal
Perrupato também disse que a
matriz ideal de transportes para o País nos próximos dez anos seria composta
por uma participação de 35% de ferrovias e 29% de rodovias. De acordo com ele,
esta é a composição da matriz de transportes a que o Brasil deverá chegar até
2023, se for mantido o fluxo de investimentos programados.
Isso significa dizer que nos dois modais
principais, a ferrovia terá de crescer de uma participação atual de 25% no
total para 35% em 2023. As rodovias, que hoje beiram os 60%, deverão cair para
29% da matriz.
O secretário destacou que boa parte dos
investimentos prevista para as rodovias será destinada a ampliação e duplicação
da malha já existente e não só para a construção de mais estradas.
Para ele, são equivocadas as críticas de que
o Brasil é um país "rodovianista". "É errado dizerem isso
porque, no Brasil, a malha rodoviária não chega a 300 mil quilômetros se
juntarmos todas as jurisdições", afirmou, lembrando que nos Estados Unidos
a malha rodoviária é de 1,5 milhão de quilômetros. "Se comparar com o
Brasil chega a ser ridículo", afirmou.
Estadualização de rodovias
Marcelo Ferrupato
revelou-se partidário da estadualização da administração das rodovias federais.
"Sou partidário da manutenção das redes federais por meio de um repasse de
verba para os Estados", explicou, respondendo a uma pergunta da plateia.
"Temos duplicidade de administração de estradas federais e estaduais no
mesmo espaço."
Lembrou que nos Estados Unidos a gestão de
estradas federais pelos Estados já ocorre com sucesso. "Acho que temos
bons órgãos estaduais que podem assumir o processo", ponderou, ressalvando
que acredita ser ideal que isso se realize de forma gradual. "Sou a favor
porque assim eu não precisaria de uma superintendência federal para gerir
pedaços de estradas que, muitas vezes, são menores do que a parte que o Estado
já administra na sua jurisdição
(Fonte
: Jornal O Estado de São Paulo)
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