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O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) é a nova arma do governo para destravar obras nas rodovias federais e redimir o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) da paralisia que tomou conta do órgão desde a "faxina" promovida pela presidente Dilma Rousseff. Com baixa execução orçamentária no primeiro semestre, a autarquia pretende virar o jogo na segunda metade do ano e licitar pelo menos 9 mil quilômetros de contratos de manutenção até o fim de dezembro, usando o RDC. O primeiro edital, voltado para um contrato de cinco anos em 388 quilômetros da BR-242 na Bahia, sai amanhã.
O novo regime de contratações será usado para "dar objetividade e reduzir em 50% o tempo total que se gasta em um processo convencional", conforme explicou ao Valor o ministro dos Transportes, Paulo Passos. A expectativa dele é que o prazo médio das licitações, entre a publicação do edital e a assinatura efetiva do contrato, caia de aproximadamente 120 para 60 dias.
Na prática, só a Infraero vinha usando o Regime Diferenciado de Contratações no âmbito federal, com a publicação de 29 editais até agora. Para a estatal, os resultados foram considerados positivos: o tempo médio de contratação caiu de 248 para 78 dias, com um deságio em torno de 15% sobre os orçamentos estimados inicialmente.
Além da aplicação em obras de manutenção de estradas, Paulo Passos antecipa que o RDC é o mecanismo escolhido pelo governo para intervenções de porte maior, como a construção de anéis viários e a duplicação de trechos saturados. Ele cita três rodovias em que o regime será adotado: a BR-280 em Santa Catarina, a BR-364 em Mato Grosso e a BR-381 em Minas Gerais. Só nessa última rodovia, incluindo a duplicação entre Belo Horizonte e Governador Valadares, serão investidos mais de R$ 4 bilhões.
O foco maior do RDC, no entanto, são os contratos de manutenção - o chamado Crema 2ª etapa. Pelo programa, a empresa assina um contrato de cinco anos com o Dnit, dos quais os três primeiros são dedicados à recuperação da estrada e os dois seguintes, à manutenção. Ocorre que mais de 30 mil quilômetros de rodovias federais simplesmente ficaram impedidos de ter esses contratos celebrados porque os projetos de engenharia que liberam essas obras estavam contaminados por uma avalanche de falhas e irregularidades.
Desde o início do ano, o Dnit tenta liberar as obras do Crema 2ª etapa, mas não consegue avançar. Os poucos projetos que a autarquia tentou levar adiante acabaram retidos pela auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que tem apontado sistematicamente as impropriedades nos projetos executados.
Sem esses estudos, fica impossível licitar as obras. O Dnit tem refeito internamente parte dos projetos de engenharia. As empresas projetistas responsáveis pelos estudos também estão sendo chamadas para refazer seus levantamentos. "O ritmo do Dnit baixou muito em função dos problemas com os contratos de manutenção, mas o RDC fará com que consigamos acelerar muitas obras", diz Paulo Passos.
O ministro garante que está "arrumando a casa", mas ressalta que isso demanda tempo porque "o pessoal fica apavorado na hora de assinar contratos", depois da sequência de problemas que foram apontados pelos órgãos de fiscalização.
"Tínhamos projetos de má qualidade, projetos incompletos, projetos que não foram entregues", disse o ministro. "Quando os diretores do Dnit caíram na real e viram o que existia, perceberam que não teriam condições de tocar isso para frente", acrescenta Passos, lembrando que os investimentos da autarquia no primeiro semestre ficaram cerca de 30% abaixo do valor desembolsado em igual período do ano passado, descontando os restos a pagar, mas com a promessa de acelerar o ritmo.
Já estão na praça, segundo ele, editais para a recuperação e manutenção de 13 mil quilômetros de rodovias. Com o uso do RDC, a intenção é fechar o ano com algo entre 34 mil e 37 mil quilômetros de obras contratadas. Nessa conta estão os contratos relacionados ao Crema 1ª etapa, mais curtos, com um ano dedicado à restauração e outro ano voltado apenas para a manutenção do trecho.
Para esses contratos, o Dnit i começará a usar o sistema de pregão, que a Infraero já aplica nas concorrências para a ocupação de espaços comerciais nos aeroportos. A estratégia é polêmica e recebe críticas.
Uma das entidades mais representativas do setor, a Associação Nacional das Empresas de Obras Rodoviárias (Aneor), entrou na Justiça com um pedido de impugnação da concorrência marcada para hoje.
O Dnit marcou um pregão eletrônico para contratar obras que estão orçadas em R$ 8,6 milhões, em um trecho de nove quilômetros no Contorno Sul de Curitiba, para serviços de restauração e sinalização. "O sistema de pregão não pode ser usado nas contratações de obras", afirma José Alberto Pereira Ribeiro, presidente da Aneor.
Quanto ao Regime Diferenciado de Contratações, o empresário acredita que ele pode ser uma boa ideia, desde que seja aplicado somente em obras maiores. Segundo explicou Ribeiro, "é complicado para o setor conviver com duas legislações ao mesmo tempo", mas ele vê uma retomada de diálogo entre o Dnit e as construtoras. Ele sugere a criação de um cadastro pela autarquia, com a classificação de empresas por categorias, o que evitaria a presença de construtoras muito pequenas em obras complexas.
(Fonte : Jornal Valor / imagem divulgação)
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