As principais empresas aéreas do país iniciaram uma campanha destinada aos seus passageiros. O objetivo é pressionar a revisão de regras do setor aéreo que, segundo as empresas, encarecem a aviação civil no país.
A
campanha é feita com a distribuição de panfletos aos passageiros na hora do
chek-in ou no momento da entrada na aeronave.
Segundo a
Abear (associação que reúne as maiores companhias aéreas do país), foram
distribuídos cerca de 380 mil panfletos a passageiros no aeroporto de Brasília.
O aeroporto é um dos maiores do país e tem como características o alto volume
de conexões e, portanto, um público com destinos muito variado.
Um dos
focos da campanha é mostrar a posição das companhias aéreas sobre a revisão das
regras gerais de aviação no país, que está em análise pela Anac (Agência
Nacional de Aviação Civil). As empresas defendem que a flexibilização das
atuais regras deverão resultar em tarifas mais baixas para os passageiros.
Entre as
propostas das empresas é a abertura da chance das companhias aéreas passar a
cobrar valores diferentes de passagens, dependendo se o cliente irá despachar
as bagagens ou não.
O modelo
é aceito internacionalmente e tem apoio da Anac. Segundo a Abear, a mudança
traz justiça tarifária ao sistema, dizem as empresas, já que hoje quem compra
uma passagem aérea paga pelo serviço de despacho de malas, mesmo que não o
utilize.
Segundo
órgãos de defesa do consumidor, no entanto, ainda não há garantias de que o
preço das passagens baixe com a mudança.
Outro
foco da campanha é mostrar para o passageiro que a alíquota ICMS sobre o
combustível de aviação varia fortemente dependendo do Estado do país. A
alíquota mínima é de 12% e pode chegar a 25%, como no Estado de São Paulo. O
problema das empresas é que justamente em São Paulo está concentrada grande
parte de suas operações.
A
proposta das companhias aéreas é a adoção de uma alíquota única entre os
Estados. Um projeto de lei tramita no senado e propõe um teto nacional no ICMS
de combustível de aviação de 12%.
O projeto
de lei encontra resistência da bancada dos Estados que temem a arrecadação do
imposto
(Fonte
: Jornal Folha de SP / Imagem divulgação)
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