O primeiro pacote de concessões e
privatizações do governo Michel Temer deverá ser anunciado em meados de
setembro. O Palácio do Planalto decidiu aguardar a aprovação pelo Congresso da
medida provisória que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI),
responsável pela gestão da iniciativa, para lançar as medidas.
Há receio de que a indefinição sobre a
estrutura do PPI e o cargo do secretário-executivo do programa, Moreira Franco,
crie insegurança jurídica, afastando investidores e prejudicando negócios.
A medida provisória foi editada em maio, e o
seu prazo acaba em 8 de setembro. Para evitar que ela prescreva, o presidente
interino mobilizou seus aliados no Congresso para votá-la na semana que vem na
Câmara e no início de setembro no Senado.
O próprio Palácio do Planalto,
contudo, reconhece dificuldades para obter número suficiente para votações no
Congresso em meio às eleições municipais e na reta final do processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff, que começará a ser julgada na
quinta-feira (25).
Nesta quarta-feira (17), o governo não conseguiu quórum para votar no Senado a
prorrogação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), mecanismo que dá
liberdade para o governo usar parte dos recursos do Orçamento sem aplicá-los em
áreas como saúde e educação.
O próprio presidente interino trabalhou pela
aprovação da medida no Senado. Com a iniciativa, ele esperava tranquilizar o
mercado financeiro às vésperas do julgamento de Dilma, uma vez que o setor
empresarial tem demonstrado preocupação com concessões na área econômica e as
dificuldades para aprovar medidas fiscais.
Caso não consiga aprovar a tempo a
medida provisória do PPI, o Planalto cogita editar uma nova medida, que aumente
as atribuições de Moreira Franco, dando a ele mais poderes, e impeça que o andamento
do pacote de concessões seja prejudicado.
O plano do governo é transferir à iniciativa
privada num primeiro momento quatro aeroportos, duas ferrovias e um terminal
portuário. Existe ainda a expectativa de que o governo anuncie uma lista de
empresas que poderão ser privatizadas.
A equipe econômica espera arrecadar no
próximo ano algo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões com os leilões em que
esses projetos serão oferecidos ao setor privado. Os recursos são essenciais
para o governo atingir sua meta de redução do deficit do orçamento para R$ 139
bilhões.
CHINA
A ideia inicial do governo interino era que o
pacote econômico fosse anunciado na próxima quinta. Além do risco de a medida
provisória caducar, o Planalto resolveu adiá-lo para não dividir as atenções
com o início da fase final do impeachment.
Com a decisão de deixá-lo para meados de
setembro, o presidente interino resolveu transformar a iniciativa no primeiro
grande anúncio econômico de seu governo após a decisão do Senado, onde a
maioria se inclina pela condenação de Dilma e seu afastamento definitivo do
cargo.
A intenção de Temer é lançar as medidas após
retornar da reunião do G-20, grupo que reúne as maiores economias do mundo,
marcada para os dias 4 e 5 de setembro na China. Temer pretende levar com ele
na viagem uma comitiva de ministros para ajudá-lo a atrair o interesse de
investidores estrangeiros pelo seu programa de privatizações.
O peemedebista também planeja fazer depois
uma espécie de tour internacional, visitando países como Estados Unidos,
Inglaterra, Índia, Argentina e México.
(Fonte
: Jornal Folha de SP / Imagem divulgação)
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