Os assentos nas primeiras fileiras de aviões deverão ser ocupados prioritariamente por passageiros com mais de 60 anos ou com mobilidade reduzida, pessoas com deficiência, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas de crianças ou as próprias crianças desacompanhadas. É o que prevê projeto (PLS 259/12) de Gim Argello (PTB-DF), aprovado ontem pela Comissão de Infraestrutura (CI) e que segue para votação final na Comissão de Direitos Humanos (CDH).
Pelo texto, será do passageiro a responsabilidade de informar as condições de exercer o benefício. A medida se aplica a voos domésticos e internacionais com origem no Brasil.
Apesar de a medida já estar prevista em portaria do Comando da Aeronáutica, o relator, José Pimentel (PT-CE), considera importante que o assunto seja tratado em lei. O relatório foi lido por Humberto Costa (PT-PE).
No texto inicial, apenas pessoas com mais de 65 anos e doentes seriam beneficiados pela medida. Mas emenda de Pimentel reduziu a idade para 60 anos, com o ¬objetivo de seguir o Estatuto do ¬Idoso. Também por emenda, Pimentel incluiu “pessoas com mobilidade reduzida” em substituição a “pessoas doentes” da proposta inicial.
Na avaliação do relator, não é o fato de a pessoa estar doente que exige assentos preferenciais, já que existem doenças que não demandam assento mais à frente. A prioridade de assento, ressaltou Pimentel no texto, deve ser destinada a pessoas com dificuldade de locomoção ou que precisam de atenção especial dos comissários de bordo.
(Fonte : Jornal do Senado)
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