Representantes de ministérios e do setor empresarial defenderam nesta quinta-feira uma nova regulamentação para conservação, pesquisa e uso de recursos genéticos. Eles participaram de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, proposta pelo presidente da comissão, deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
O diretor do Departamento de Políticas e Programas Temáticos do Ministério da Ciência e Tecnologia, Carlos Alfredo Joly, criticou a legislação atual sobre gestão da biodiversidade (Medida Provisória 2186-16/01). Ele disse que é preciso haver novas regras que permitam o avanço das pesquisas sobre a biodiversidade nacional.
“Não conseguimos atuar como gostaríamos. A MP ainda traz dificuldades burocráticas para fazermos a pesquisa de novas moléculas”, afirmou Alfredo Joly. Ele lembrou que essas pesquisas são provedoras de recursos genéticos para as indústrias farmacêuticas e de alimentação, entre outras. “Precisamos de um marco legal que reconheça e estimule a pesquisa.”
Segundo a coordenadora do Departamento de Biotecnologia e Propriedade Intelectual da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Maria José Amstalden Sampaio, a legislação atual gera temor entre os pesquisadores e usuários que utilizam recursos biológicos. “Queremos trabalhar junto com a comissão para construir um texto com urgência. Acho que esse é o momento para avançarmos no marco regulatório.”
Na opinião do secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Braulio Ferreira de Souza Dias, a discussão do novo marco legal precisa levar em conta a experiência brasileira dos últimos dez anos – desde a edição da MP 2186-16/01 – e o marco internacional estabelecido pelo Protocolo de Nagoia.
O protocolo foi firmado em 2010, na 10ª Conferência das Partes (Cop 10) da Convenção da Diversidade Biológica. “A maioria dos países não pensou em implementar essa legislação.” A Cop 10 foi organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) e ocorreu em outubro do ano passado, no Japão.
PROPOSTAS EM TRAMITAÇÃO
O coordenador do Subcomitê de Ação Política do Movimento Empresarial pela Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade (MEB), Daniel Serra, cobrou dos partidos que indiquem seus representantes para formar a comissão especial para discutir o Projeto de Lei 4842/98, da ex-senadora Marina Silva. A proposta, que aguarda votação na Câmara, estabelece sanções penais para os crimes contra o patrimônio genético e torna a biodiversidade nacional propriedade do Estado.
Serra disse que os pesquisadores brasileiros precisariam de 72 mil anos para conhecer o total estimado de 1,8 milhão de espécies na biodiversidade do País. Ele lembrou que, em 2010, foram concedidas apenas 25 autorizações para acesso a pesquisa sobre recursos genéticos.
Para o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que presidiu o debate, os projetos de Marina Silva e do ex-deputado Jaques Wagner (4579/98, apensado ao de Marina) devem ser trabalhados de forma objetiva para a elaboração de um marco legal definido sobre o tema. “Espero que a audiência seja a reabertura dos debates para superar a MP e discutir os projetos de Marina e Jaques Wagner.”
PROTOCOLO DE NAGOIA
Todos os palestrantes defenderam a adoção do Protocolo de Nagoia e disseram que o documento trouxe uma referência legal internacional equilibrada, com regras claras para aproveitamento dos recursos genéticos entre os setores provedores (como comunidades locais e indígenas) e usuários (como pesquisadores e indústrias).
Até agora, 24 países assinaram o documento, entre eles o Brasil, mas nenhum ratificou. Para o protocolo entrar em vigor, são necessárias 50 ratificações. No caso brasileiro, caberá ao Congresso aprovar o texto do protocolo, que ainda será encaminhado pelo Poder Executivo.
Na opinião do sub-chefe da Divisão de Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, Maximiliano Arienzo, o protocolo traz um marco jurídico claro e que precisa ser refletido na legislação nacional. “Aqui reiniciamos o debate para equilibrar os interesses defendidos no exterior”, disse.
(Fonte : Ag. Câmara de Notícias)
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