A Comissão de Turismo e Desporto aprovou, no ultimo dia 24/5, a criação de um fundo de incentivo à geração de empregos ligados ao ecoturismo. O fundo, que deverá ser gerido pelo Ministério do Turismo, será mantido por 60% da arrecadação das multas decorrentes de crimes ambientais, além de dotações orçamentárias específicas da União, doações, receitas patrimoniais e rendimentos de aplicações financeiras.
A medida está prevista no Projeto de Lei 3436/04, do deputado Carlos Souza (PP-AM). Pela proposta, esses recursos serão aplicados na geração direta ou indireta de empregos, no financiamento de micro e pequenas empresas da área e na divulgação nacional e internacional do ecoturismo no País.
ESPECIALIZAÇÃO
O relator da proposta, deputado Valadares Filho (PSB-SE), foi favorável à proposta. Segundo ele, os empregos ligados ao ecoturismo demandam especialização. “O ecoturismo requer conhecimentos específicos, seja do ponto vista técnico-científico, seja das práticas de manejo ambiental. Em consequência, traz exigências para a própria prestação de serviços por parte dos receptivos, hotéis e pessoal de apoio.”
Para o relator, o fundo deverá retirar da informalidade muitos trabalhadores que atuam hoje com ecoturismo. “Esses brasileiros ficam à margem desse setor por simples falta de incentivos para que se tornem empresários de pequenos negócios”, disse.
TRAMITAÇÃO
O PL 3436/04, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. A proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação (mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Fonte : Ag. Câmara de Notícias)
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