Depois de assumir no mês passado a presidência da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, o deputado federal Jonas Donizette (PSB) vem procurando implementar um novo ritmo na discussão de projetos de lei e temas que dizem respeito ao turismo. Entre eles está a criação de Fóruns regionais nas 12 cidades-sede para debates e um seminário para avaliar medidas para evitar a exploração do turismo sexual de crianças e adolescentes. O dirigente lembra também a importância do papel do legislativo no papel de fiscalização das normas e recursos utilizados pelo poder público em assuntos como esporte e turismo.
M&E - No momento em que o país se prepara para realização de megaeventos como a Copa e as Olimpíadas, de que forma a Comissão pode dar sua contribuição? A participação dos ex-atletas Romário, Danrlei e Popó enriquece estas discussões?
Jonas Donizette – Acho que o papel do legislativo é o de fiscalizar cronogramas estabelecidos, assim como a transparência no uso do dinheiro público e, nesse caso, a Comissão trata de assuntos direcionados ao esporte e ao turismo. Isso implica em análise dos recursos investidos para estes eventos e também para que os investimentos atendam as demandas. O segundo ponto é o de apoiar programas e iniciativas que fortaleçam o setor. Eu diria que a Copa e as Olimpíadas são como um pênalti que não podemos errar e temos que aprender a fazer a lição de casa com competência. A presença do ex-jogador Romário bem como do Danrlei e do ex-boxeador Popó também são importantes pela experiência acumulada, pois são nomes conceituados nas áreas onde atuaram. Temos também a presença de ex-dirigentes esportivos possibilitando assim um maior equilíbrio entre turismo e esporte, assuntos que são correlatos neste momento. Agora mesmo uma das ações que estamos alinhavando é a realização de fóruns regionais nas 12 cidades-sede, discutindo questões do legislativo e projetos que possam contribuir para o sucesso dos mega eventos. A ideia é começar já a partir deste mês uma programação provavelmente pelas cidades de Recife e Fortaleza. Queremos também trazer para discussão nas reuniões semanais da Comissão nomes do setor como os ministros do Esporte, Orlando Silva e posteriormente o ministro do Turismo, Pedro Novais.
M&E – Num momento em que se fala da necessidade de mais investimentos no setor o Governo anunciou um corte de mais de 84% do orçamento do Turismo para esse ano. Preocupa essa decisão?
Jonas Donizette – Os cortes foram necessários e no caso do turismo dizem respeito em sua maioria às emendas parlamentares. Havia muitas emendas nessa área. Há uma discussão muito grande do setor para avaliar o impacto das mesmas e espero que o Governo demonstre sensibilidade para identificar as áreas onde os recursos serão mais necessários. Certamente o turismo e o esporte são alguns deles. Nós, da Comissão, estamos bastante atentos para que programas importantes do Ministério do Turismo e do Ministério do Esporte não venham a ser prejudicados e algumas decisões não sejam levadas adiante e fiquem pelo meio do caminho por falta de recursos. Esse será um dos temas a serem discutidos por ocasião da vinda do ministro Pedro Novais e sua equipe à Comissão quando se poderá fazer os devidos esclarecimentos do impacto real destes cortes.
M&E – Qual a importância do fortalecimento do turismo interno e o desenvolvimento dos programas de regionalização? Até que ponto a questão da qualificação dos serviços e a capacitação da mão de obra do setor é importante?
Jonas Donizette – Temos um país de dimensões continentais e os programas de regionalização certamente são importantes para traçar políticas públicas e apontar diretrizes. Cada região tem características particulares e é preciso buscar compreender as necessidades de cada uma. Essa questão da capacitação e da qualificação para melhoria do nosso turismo receptivo é uma das preocupações da nossa Comissão. O povo brasileiro é um povo acolhedor, mas isso, apenas, não basta. É preciso melhorar o padrão no atendimento para que a nossa imagem no exterior seja a melhor possível. Você sabe que um atendimento deficiente gera críticas imediatas e uma imagem negativa aos turistas que nos visitam. Daí constatar que a questão da melhoria do nosso receptivo é fundamental, pois no fim é o que faz a diferença. Há vários setores da economia que estão preocupados em se envolverem em programas para melhoria dos serviços oferecidos aos turistas. Recentemente tive uma reunião com o pessoal da Associação Brasileira de Supermercados que apresentou um projeto para criação de lojas específicas no atendimento ao turista. Isso já revela um avanço e precisamos que outras áreas se mobilizem também.
M&E – Quais são os principais gargalos e desafios que o país tem que superar para dar um salto de qualidade no turismo e no desenvolvimento, em função destes megaeventos programados?
Jonas Donizette – Temos alguns desafios. O primeiro deles, como afirmei, é a melhoria na qualidade do nosso turismo receptivo. Há também questões pontuais como a sinalização turística que precisa ser revista e melhorada principalmente nas cidades-sede da Copa. Hoje temos pouca sinalização que oriente ao turista. Não podemos também querer explorar os turistas que nos visitam querendo apenas faturar cobrando pelos serviços de hospedagem e outros preços abusivos. A parte da infraestrutura e mobilidade urbana precisam também avançar muito ainda. O uso do transporte público será uma constante e precisa ser melhorado. Tudo isso certamente ficará como legado para após a Copa beneficiando a população e o país.
M&E – A Comissão tem diante de si algumas leis que ainda precisam ser revistas. Uma delas é a própria Lei Geral do Turismo que não foi implantada por falta de fiscalização. Existe também a questão da flexibilização dos vistos. Como agilizar estas medidas?
Jonas Donizette – Acho que estas são demandas que precisam ser concluídas. Nós precisamos ampliar o debate destes temas para fazê-los avançar. Todos estes assuntos serão analisados nesta nova gestão para dar continuidade ao debate e chegar a resultados. Se abrirmos mão do papel regulatório da Comissão então estaremos deixando de fazer o dever de casa. A Comissão tem que lutar para que o marco regulatório do turismo avance e aponte diretrizes fundamentadas numa legislação capaz de garantir a implementação das leis e as propostas apresentadas. Isso diz respeito tanto à implementação da Lei Geral do Turismo como a questão da flexibilização dos vistos, entre outras. Outro tema preocupante é a questão do combate a exploração sexual de crianças e adolescentes. O assunto foi objeto de discussão em nossa reunião do dia 23 quando aprovamos a realização de um Seminário para discutir o combate ao turismo sexual no Brasil. A proposta, que visa atender a requerimentos de audiência pública dos deputados Ruy Carneiro (PSDB-PB) e Benjamim Maranhão (PMDB-PB), foi apoiada por vários parlamentares presentes à reunião da CTD. Tudo isso tem que avançar e o nosso papel é de agilizar este processo também no legislativo.
(Fonte : Mercado & Eventos / foto divulgação)
Nenhum comentário:
Postar um comentário