quarta-feira, 31 de março de 2010

SENADO APROVA PLS 548/2009 QUE ELIMINA NECESSIDADE VISTO A EMPREGADOS DE NAVIO DE TURISMO ESTRANGEIRO, QUANDO EM ÁGUAS BRASILEIRAS


No ultimo dia 17/03, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 548/2009, de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT/MT), que altera a Lei nº 6.815/1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e cria o Conselho Nacional de Imigração, para eliminar a necessidade do visto temporário para os empregados estrangeiros de navio de turismo estrangeiro, quando em águas brasileiras.
O Relator do projeto, senador Gilberto Goellner (DEM/MT), apresentou parecer pela aprovação do Projeto, que agora será apreciado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), em decisão terminativa. Se aprovado seguirá para a Câmara dos Deputados, para revisão.

(Foto : www.brasdiesel.com.br/img/eventos/navio1)

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