AEROPORTOS PRIVADOS EMPERRAM NA JUSTIÇA

 

A meta do governo de acelerar investimento na exploração privada de aeroportos dedicados à aviação executiva está esbarrando em problemas ambientais e judiciais.

Desde dezembro de 2012, quando a legislação do setor foi alterada, 11 pedidos de aeroportos foram protocolados na Secretaria de Aviação Civil (SAC), com investimentos que somam cerca de R$ 3 bilhões em dez anos.

No entanto, os dois maiores projetos estão parados na Justiça. O aeroporto Catarina, da JHSF, em São Roque (SP), de R$ 1,2 bilhão, obteve licença ambiental em janeiro. Mas as obras seguem paradas, aguardando decisão da Justiça em ação civil pública movida por vizinhos do empreendimento.

Na semana passada, vizinhos fizeram nova representação ao Ministério Público.

Já o Harpia, projeto de até R$ 1 bilhão dos empresários André Skaf e Fernando Botelho Filho, em Parelheiros (zona sul de São Paulo), nem chegou à fase de licenciamento ambiental.
Depois de passar dois anos elaborando o estudo de impacto ambiental (Eia-Rima), o Harpia agora briga na Justiça com a prefeitura, que negou a certidão de uso e ocupação do solo.

Skaf é filho do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, pré-candidato do PMDB ao governo de São Paulo e que liderou movimento contra a tentativa do prefeito Fernando Haddad (PT) de elevar o IPTU.

Os dois projetos tinham como expectativa entrar em operação antes da Copa.

Dos 11 projetos que chegaram à SAC, 5 já receberam o sinal verde. Mas só estarão em funcionamento na Copa — uma das motivações para alterar a lei — aqueles que antecedem o decreto de 2012.

É o caso do Aerovale, em Caçapava (SP), que levou dez anos para ser concluído e será inaugurado em maio.

A lei já permitia a construção de aeroportos pela iniciativa privada, mas vedava a cobrança pela exploração da infraestrutura. O decreto de 2012 também deu mais segurança jurídica aos projetos, ao eliminar a possibilidade de o governo retirar a autorização a qualquer tempo.
"Meu projeto tem 2,5 milhões de m². Se eu fosse começar do zero hoje, ele não sairia", diz o empresário Rogério Penido, sócio investidor do Aerovale.

Após quatro anos elaborando o Eia-Rima, foram mais três anos para conseguir a licença ambiental. "Tinha que ir de joelhos na Cetesb para conseguir marcar audiência."

O empresário diz que não faltaram casos de consultores se oferecendo para falar bem do projeto em audiências, em troca de dinheiro.

"Se você não paga, o cara te acusa de mentiroso e o Ministério Público se volta contra você", diz. "Não é fácil empreender. Deveriam obrigar as pessoas a falarem sob juramento nas audiências e multar quem fala mentira."

Outros dois empresários ouvidos pela reportagem relataram problemas similares.

 

PARQUE

Se conseguir sair do papel, o Harpia ocupará 800 mil m² em um terreno de 4 milhões de m² em Parelheiros. O local, uma fazenda de eucalipto, chegou a ser considerado para abrigar o aeroporto internacional de São Paulo, que acabou em Guarulhos.

O Eia-Rima do Harpia prevê a criação de um parque de uso público quase do tamanho do Ibirapuera, administrado pelo empreendimento, e mais uma área de preservação e reflorestamento de 2 milhões de m².

Como não há lei que impeça a construção de aeroporto na área, o Harpia tenta reverter a negativa da prefeitura na Justiça.

Na proposta do novo Plano Diretor da cidade, ainda não aprovado, a área foi designada para abrigar um parque público, o que implicará altos custos de desapropriação, construção e manutenção, além de riscos de invasão.

(Fonte : Jornal Folha de São Paulo)