O
governo de São Paulo vai iniciar um processo de concessão de cinco aeroportos
administrados pelo Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp). No
primeiro lote, destinado para a aviação executiva, estão os aeroportos de
Campinas (Amarais), Jundiaí, Bragança Paulista, Itanhaém e Ubatuba.
As
concessões terão prazo de 30 anos. Todo o processo burocrático deve ser
concluído até novembro, de acordo com o governo paulista. A intenção é que os
contratos sejam assinados no fim de 2013 ou no máximo no início de 2014. A
mudança no sistema aeroportuário do Estado também deve incluir a adoção da
Parceria Público-Privada (PPP) de, no mínimo, outros seis aeroportos estaduais,
voltada à aviação comercial. O Daesp administra 27 aeroportos.
"A
decisão da concessão é passar para a iniciativa privada uma atribuição que não
faz mais parte do Estado. Essa parte de infraestrutura aeroportuária, a exemplo
do governo federal, tem de passar para a iniciativa privada. Isso ajuda a
alavancar novos investimentos e também há uma questão de melhora na
gestão", disse Ricardo Volpi, superintende do Daesp.
PPP
O
processo de concessão era discutido no Programa Estadual de Desestatização
(PED) desde 2011, primeiro ano da nova gestão de Geraldo Alckmin (PSDB). Todos
os aeroportos foram estudados e, a partir daí, foi possível definir em quais
unidades era mais vantajosa a concessão ou a PPP. "Para concessão comum
como essa, a conta fecha para o (investidor) privado. No caso da PPP, na
verdade, os aeroportos dão resultado negativo. Daí a concessão para uma
PPP", afirmou Volpi.
Nos
últimos anos, o Daesp chegou a ter prejuízo, apesar do aumento do número de
passageiros nos aeroportos. Em 2010, o déficit foi de R$ 17 milhões e caiu para
R$ 6 milhões no ano seguinte. Em 2012, houve superávit, de R$ 3 milhões.
"A receita aumentou bastante no ano passado e este ano está
estabilizada", afirmou Volpi. Segundo ele, o processo de anuência na
Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República está "praticamente
ok".
A
transferência de aeroportos para a iniciativa privada marca uma nova fase no
sistema do País, segundo o diretor-geral da Associação Brasileira de Aviação
Geral (Abag), Ricardo Nogueira. "É um momento de mudança no perfil de
administração dos aeroportos. Saímos de uma fase onde o Estado era o único
provedor. É uma fase que o governo federal já iniciou com os aeroportos de
Guarulhos, Campinas e Brasília", afirmou. "O que se espera é que
(essa iniciativa do governo paulista) melhore a qualidade de serviços, porque
alguns aeroportos estão carentes."
(Fonte : Jornal O Estado de São
Paulo)
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