A Agência
Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou na edição desta terça-feira (23) do Diário
Oficial da União portaria que reajusta as tarifas aeroportuárias para o
Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, em Brasília. De acordo com a
agência reguladora, os novos valores passarão a valer em 30 dias.
Com a
alteração, a taxa de embarque em voos domésticos paga pelos passageiros passará
de R$ 21,14 para R$ 22,55, considerando a incidência do percentual de 35,9%
relativo ao Adicional de Tarifa Aeroportuária (Ataero). No caso de voos
internacionais, também considerando o Ataero, a tarifa passará de R$ 37,42,
acrescida de US$ 18, para R$ 39,93, com acréscimo de US$ 18. Os US$ 18 são
recolhidos ao Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), conforme previsto na Lei
9.825/99.
Segundo a
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), a taxa de
embarque é paga pelos passageiros às empresas aéreas, no ato da venda da
passagem, e repassada à administração do aeroporto para manutenção da
infraestrutura e dos serviços. A portaria também define as novas tarifas de
pouso, conexão e permanência pagas pelas companhias aéreas ou pelos operadores
da aeronave pela utilização da infraestrutura aeroportuária.
O
reajuste tarifário do Aeroporto de Brasília tem como base a mesma metodologia
de cálculo, valores e regras de vigência de outros dois aeroportos concedidos
(Guarulhos e Viracopos) anunciado na semana passada. Para reajustar os valores,
foi considerada a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)
acumulada nos últimos 12 meses, conforme previsto em contrato.
(Fonte : Terra Notícias / imagem divulgação)
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