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O Brasil assinou nesta quinta-feira acordo que permitirá às companhias aéreas voarem sem restrição de frequência para oito países da América Latina. São Uruguai, República Dominicana, Chile, Guatemala, Paraguai, Panamá, Colômbia e Honduras - que são associados à Comissão Latino-Americana de Aviação Civil (CLAC) e que já adotam essa regra. O acordo multilateral, que pode resultar numa ampliação da oferta de voos na região, ainda depende de aprovação do Congresso Nacional.
Atualmente, estão em vigor acordos bilaterais em que as autoridades do setor combinam previamente o número de frequências das empresas, com objetivo de proteção de mercado. O novo acordo, se aprovado pelo Congresso, vai sobrepor aos acertos já firmados.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) destacou, em nota, que a medida não permitirá que empresas estrangeiras possam fazer voos domésticos, a chamada cabotagem, que continua proibida.
Segundo o ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) , Wagner Bittencourt, o acordo vai permitir a oferta de novas rotas e maior integração entre os países da América Latina.
- O transporte aéreo é um grande propulsor da conectividade entre os países, pois garante maior mobilidade das pessoas para fins empresariais, de turismo, e estimula o incremento do comércio de mercadorias e serviços - disse o ministro no discurso de encerramento da 20 assembleía da CLAC, realizada em Brasília nesta semana.
A Comissão conta com 22 países membros e abrange um mercado de 338,1 milhões de passageiros transportados em voos domésticos e internacionais em 2009, segundo a Anac. O Brasil representa cerca de 40% do volume de tráfego gerado (134,5 milhões de passageiros), no período. Em seguida aparecem o México (22,6%), a Colômbia (8,8%), a Argentina (6,4%) e o Chile (3,7%) com um total de 140,4 milhões de passageiros transportados.
(Fonte : Agência O Globo / imagem divulgação)
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