O Governo do Estado do Rio de Janeiro anunciou segunda-feira que vai aderir à regulamentação do convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), retirando a gorjeta dos trabalhadores de bares, restaurantes e similares do cálculo do ICMS. Com a iniciativa, um pleito levantado pela FBHA - Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação, o estado passa a aderir ao Confaz no setor alimentação fora do lar, seguindo o exemplo de São Paulo, Distrito Federal e Espírito Santo. “A medida vai beneficiar a todos, empresários e trabalhadores, garantindo o repasse da taxa de serviço aos funcionários”, comemorou Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
Além da adesão ao convênio, que aprova a exclusão da cobrança de ICMS sobre todas as gorjetas arrecadadas em estabelecimentos do estado do Rio de Janeiro, o governador Sérgio Cabral e o SindRio – Sindicato de Hotéis, Bares e Restaurantes assinaram a prorrogação do Decreto nº 42.772, que substitui o sistema comum de tributação de 4% pelo regime de 2% para empresas do segmento de alimentação e bebidas. No primeiro ano de operação do regime, a formalização do setor cresceu, a receita com impostos aumentou e três mil novos postos de trabalho foram gerados.
As empresas do setor de alimentação representam hoje 2,4% do PIB brasileiro e 35% do PIB do turismo. Apesar da recente queda na projeção de aumento do PIB de 2012 pelo Ministério da Fazenda, as perspectivas são de que o mercado de alimentação fora do lar cresça mais de seis vezes acima do PIB brasileiro este ano. Até 2016, está prevista a criação de 100 mil vagas no setor. A Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação continua pleiteando a adesão ao Confaz nos demais estados do país.
Mais informações: www.fbha.com.br
(Fonte : Business Travel Magazine)
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