A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) projeto que autoriza a criação de lojas francas - free shops - nas cidades da fronteira do país. O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff. Depois, a proposta precisará passar por regulamentação do Ministério da Fazenda.
A legislação atual, criada em 1976, abrangia apenas free shops em aeroportos.
De acordo com o texto aprovado, de autoria do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), os estabelecimentos poderão ser instalados em todas as cidades que tenha uma cidade gêmea do outro lado da fronteira. A lista dessas cidades deverá ser feita pelo Ministério da Integração Nacional.
Um dos objetivos da proposta é estimular o turismo de compra nas cidades fronteiriças, atraindo principalmente argentinos e uruguaios que passam férias no Sul do país.
Para os brasileiros, as regras para as compras de mercadorias serão as mesmas dos aeroportos, onde só é permitida a venda após a apresentação de passagem de saída ou de entrada do país.
A compra das mercadorias nos estabelecimentos poderá ser feita mediante pagamento em moeda nacional ou estrangeira.
Após intervenção da Receita Federal, foi retirado da proposta o artigo que tratava do Regime Aduaneiro Especial de Exportação pelo Varejo Nacional (EVN), conhecido como Tax Free, pelo qual o turista pode receber o valor referente aos tributos incidentes sobre uma mercadoria, antes de deixar o país.
(Fonte : Folha Online)
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