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O governo federal quer destravar as regras que permitem às empresas conseguir dinheiro no mercado de capitais, vendendo títulos -as chamadas debêntures.
A avaliação é a de que, sem isso, não haverá recursos suficientes para elevar a porcentagem do PIB destinada a investimentos em infraestrutura - energia, estradas, portos etc.-, considerados fundamentais para reduzir os custos de produção no país e impulsionar o crescimento.
A meta do governo é que a fatia de investimentos cresça dos atuais 19% para 23% do PIB em três ou quatro anos.
A captação de investimento privado diretamente pelas empresas é regulada pela lei 12.431, sancionada em 2011. Mas o texto tem ao menos uma omissão, na avaliação do BNDES -banco de fomento que arca com grande parcela dos investimentos em estrutura. Ela não deixa claro quem responde pelas ações judiciais ou multas do empreendimento: se é a empresa ou o comprador das debêntures.
O governo quer que a legislação explicite que a responsabilidade é da empresa, para que não haja temor por parte dos investidores.
A gestão Dilma Rousseff tem pressa nessa medida porque quer lançar uma nova rodada de concessões, principalmente em logística: ferrovias, aeroportos, portos e rodovias. As concessões devem ter modelos que incentivem a participação do setor privado, diz Luciano Coutinho, presidente do BNDES.
Coutinho prevê que o aumento dos investimentos nos próximos três anos exija R$ 160 bilhões em financiamentos de prazos longos e quer diminuir a dependência que o setor privado têm hoje dos recursos do BNDES.
As debêntures de projetos são consideradas pelo governo uma alternativa viável de fonte de financiamento capaz de bancar, não só os R$ 160 bilhões, mas muito mais do que isso, desde que haja segurança jurídica e liquidez.
(Fonte : Jornal Folha de S. Paulo / imagem divulgação)
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