O projeto de Lei do Senado (PLS 273/11), que isenta os idosos de baixa renda do pagamento da tarifa de embarque em voos domésticos, foi aprovado nesta quinta-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH). A próxima etapa na tramitação desse projeto será o seu exame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ).
Se for aprovado na CCJ em decisão terminativa, o texto será então enviado à Câmara dos Deputados.
O autor da proposta – que altera a Lei 6.009, de 1973 – é o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele afirma que pretende beneficiar os idosos em um momento no qual “a demanda do transporte de passageiros de longa distância, graças ao crescimento da economia, tem se deslocado do transporte coletivo terrestre para o aéreo”.
CRITÉRIOS
Inicialmente, o texto proposto por Valadares previa que seriam beneficiados todos os passageiros a partir de 60 anos. Mas o relator da matéria, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), aumentou esse limite para 65 anos, exigindo ainda que se tenha renda mensal de no máximo dois salários mínimos.
Ao defender as modificações, Crivella argumenta que adaptou os critérios do projeto aos itens do Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 2003) que tratam de isenções relacionadas ao transporte terrestre.
(Fonte : Ag. Senado de Notícias)
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