O TCU (Tribunal de Contas da União) está preparando uma proposta para mudar o edital do trem-bala e obrigar o vencedor do leilão a usar no mínimo 10% das receitas extraordinárias (propaganda, hotéis, restaurantes etc.) para a redução da tarifa-teto.
A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), responsável pela concessão do trecho do trem que vai ligar Campinas-SP-RJ, é contra. O leilão está previsto para 11 de julho, e vence quem oferecer a menor tarifa-teto, limitada a R$ 199,73 (preço de 2008).
Depois de analisar e aprovar com pedidos de mudanças os estudos do governo para o trem-bala, o TCU começou a analisar o edital do leilão, para verificar o cumprimento da legislação.
Na análise encerrada dos estudos, o relator do processo, ministro Augusto Nardes, já havia determinado que o governo teria de cumprir a resolução 2.552/2008 da ANTT, que obriga as concessões a usar 10% da receita líquida via ganhos extraordinários para reduzir a tarifa. A determinação não está no edital do trem-bala.
Por exemplo, se uma concessionária de rodovias tem receita de R$ 100 com publicidade, R$ 10 devem ser usados não para o lucro da empresa, mas para descontar no aumento no preço do pedágio. O mesmo teria que se dar para a tarifa-teto do trem-bala, referente ao horário de pico entre SP-RJ.
A ANTT entende que as receitas extraordinárias estarão contabilizadas no faturamento total da empresa e que, como a tarifa-teto determina o vencedor do leilão, essa receita já está automaticamente vinculada à tarifa.
O caso deve ir ao plenário até o fim do mês. Os nove ministros do órgão podem aceitar ou não.
Por enquanto, o governo não trabalha com a hipótese de adiar o leilão novamente.
(Fonte : Jornal Folha de S. Paulo)
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