Diante da denúncia de venda de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) e outras irregularidades envolvendo esse tipo de entidade, em reportagem publicada ontem pelo GLOBO, o governo decidiu adotar um sistema mais rígido de fiscalização dessas entidades. O anúncio foi feito pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto. Ontem, ele se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, que cobrou medidas urgentes para evitar fraudes nas Oscips.
Barreto disse que, a partir de agora, as Oscips terão de, anualmente, prestar contas das atividades ao Ministério da Justiça.
- Nós verificamos mais uma matéria na imprensa narrando irregularidades na atuação das Oscips. Por isso, vamos tornar mais rígido todo o sistema de qualificação, controle e fiscalização das Oscips no Brasil - afirmou o secretário-executivo.
APENAS 30% DAS OSCIPS PRESTAM CONTAS
Segundo Barreto, a legislação que regulamenta as Oscips, de 1999, faculta a prestação de contas. O Ministério da Justiça tem registradas 5.840 Oscips em funcionamento no país, mas somente 30% delas prestam contas e têm o certificado de regularidade. Com a obrigação de prestar contas anualmente, as Oscips terão de manter atualizado o cadastro. Para tornar a prestação de contas obrigatória, o governo terá de mudar a legislação que trata do funcionamento das Oscips.
- Todos os anos as organizações terão de prestar contas ao Ministério da Justiça do que fizeram, dos convênios e dos recursos que receberam para permitir uma melhor fiscalização. Se não fizer, perderá a qualificação de Oscip- disse o ministro.
Segundo o Tribunal de Contas da União, R$120 milhões repassados às Oscips não são fiscalizados.
Ministério também criará ouvidoria para denúncias
O Ministério da Justiça também vai criar uma ouvidoria para receber denúncias contra Oscips. Esse mecanismo permitirá, segundo Barreto, uma fiscalização pontual das organizações, por meio da Polícia Federal e do Ministério Público.
- A ouvidoria vai dinamizar o processo de fiscalização - afirmou Barreto.
Numa terceira ação, o Ministério da Justiça firmará convênios com os governos estaduais, as prefeituras, os ministérios públicos estaduais e os tribunais de contas estaduais, para fiscalização in loco das Oscips que atuam no país. Barreto afirmou que esses convênios vão ampliar a rede de fiscalização.
- Muitas não prestam contas, não querem se expor, e acontecem situações como a de hoje (ontem, na reportagem do GLOBO) de chegar no local e encontrar outro estabelecimento, e a Oscip nem sequer tem um endereço conhecido. Isso não acontecerá mais com a prestação anual e com a rede de fiscalização - disse.
O Ministério da Justiça também criou um grupo de trabalho para analisar a legislação sobre Oscips e propor mudanças a médio prazo. O grupo tem 90 dias para apresentar sugestões de aprimoramento da legislação.
- As medidas representam um passo importante para um melhor controle de uma atividade que é credenciada pelo Estado e, por se tratar da aplicação de recursos públicos, precisa ter mais controle - disse Barreto.
(Fonte : Jornal O Globo)
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