O governo quer ampliar de 20% para 100% o limite de participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas nacionais, desde que as empresas brasileiras tenham a mesma prerrogativa em outros países. A abertura total do mercado foi defendida pelo chefe do Departamento de Política de Aviação Civil do Ministério da Defesa, Fernando Soares, durante audiência pública da comissão especial que analisa alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica.
A proposta principal (PL 6716/09) altera o percentual para 49%, mas um projeto apresentado pelo Executivo neste ano (PL 6961/10), que tramita apensado, amplia o limite para 100%.
Segundo o técnico do Ministério da Defesa, a origem do capital não importa, desde que a regulação e a fiscalização tenham como base a legislação brasileira. Fernando Soares defende a adoção do conceito de internacionalização da economia para o setor.
"Isso é uma oportunidade para aumentar ainda mais os serviços aéreos no Brasil. Vai aumentar o número de empresas, aumentar a oferta de assentos, teremos maior competição, melhor qualidade de serviço e maior número de localidades atendidas”, disse. “Ao mesmo tempo, o empresariado brasileiro também poderá investir em outros países."
A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, apoiou a ampliação da participação estrangeira. Segundo ela, empresas como a chilena Lan e a colombiana Avianca estão na expectativa da aprovação do projeto para entrarem no mercado nacional.
Overbooking
O relator da comissão especial, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), destacou que as propostas incluem outros temas, como indenização devida aos passageiros por demora na restituição de bagagens e atrasos nos voos.
Outro tema que será incluído no relatório é o overbooking – venda de passagens acima da capacidade do avião, com base na média de não comparecimento na hora do embarque (o chamado “no show”). O parlamentar disse que pretende propor a proibição da prática.
Já para o representante da Agência Brasileira de Viagens (Abav), João Quirino Junior, o overbooking deveria ser permitido para evitar prejuízos para as empresas, mas com o limite de 10% do número de assentos.
Após o debate, o relator afirmou que deve apresentar seu relatório no dia 25 deste mês. Ele disse estar otimista quanto à aprovação do projeto no plenário antes do recesso parlamentar de julho.
Antes da apresentação do parecer, segundo ele, serão realizadas mais quatro audiências. Uma delas, sugerida pelo deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), foi aprovada hoje. Serão convidados representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi-Aéreo (Sneta) e da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag). A data ainda não foi definida.
(Fonte : Ag. Câmara de Notícias)
A proposta principal (PL 6716/09) altera o percentual para 49%, mas um projeto apresentado pelo Executivo neste ano (PL 6961/10), que tramita apensado, amplia o limite para 100%.
Segundo o técnico do Ministério da Defesa, a origem do capital não importa, desde que a regulação e a fiscalização tenham como base a legislação brasileira. Fernando Soares defende a adoção do conceito de internacionalização da economia para o setor.
"Isso é uma oportunidade para aumentar ainda mais os serviços aéreos no Brasil. Vai aumentar o número de empresas, aumentar a oferta de assentos, teremos maior competição, melhor qualidade de serviço e maior número de localidades atendidas”, disse. “Ao mesmo tempo, o empresariado brasileiro também poderá investir em outros países."
A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Paiva Vieira, apoiou a ampliação da participação estrangeira. Segundo ela, empresas como a chilena Lan e a colombiana Avianca estão na expectativa da aprovação do projeto para entrarem no mercado nacional.
Overbooking
O relator da comissão especial, deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), destacou que as propostas incluem outros temas, como indenização devida aos passageiros por demora na restituição de bagagens e atrasos nos voos.
Outro tema que será incluído no relatório é o overbooking – venda de passagens acima da capacidade do avião, com base na média de não comparecimento na hora do embarque (o chamado “no show”). O parlamentar disse que pretende propor a proibição da prática.
Já para o representante da Agência Brasileira de Viagens (Abav), João Quirino Junior, o overbooking deveria ser permitido para evitar prejuízos para as empresas, mas com o limite de 10% do número de assentos.
Após o debate, o relator afirmou que deve apresentar seu relatório no dia 25 deste mês. Ele disse estar otimista quanto à aprovação do projeto no plenário antes do recesso parlamentar de julho.
Antes da apresentação do parecer, segundo ele, serão realizadas mais quatro audiências. Uma delas, sugerida pelo deputado Arnon Bezerra (PTB-CE), foi aprovada hoje. Serão convidados representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi-Aéreo (Sneta) e da Associação Brasileira de Aviação Geral (Abag). A data ainda não foi definida.
(Fonte : Ag. Câmara de Notícias)
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