A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (28), a proibição de o Poder Público construir aeroportos, ou ampliar os já existentes, em zonas densamente povoadas. A medida está prevista no Projeto de Lei 5635/09, do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que tramita apensado ao PL 5097/09, do mesmo autor.
Conforme a proposta, caberá ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) definir os critérios para classificar uma área como "densamente povoada". O texto muda o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).
Conforme a proposta, caberá ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) definir os critérios para classificar uma área como "densamente povoada". O texto muda o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86).
Segurança
O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), recomendou a aprovação da matéria. Ele ressaltou a importância da norma sugerida para garantir a segurança dos cidadãos que, pelo fato de morarem perto de aeroportos, vivem constantemente sob o risco de acidentes.
"O Estado não pode aguardar passivamente por novas catástrofes. A proibição da ampliação dos aeroportos nas áreas densamente povoadas diminuirá o número de voos e, em consequência, o risco de acidentes", disse.
Como exemplo recente de desastre em local de grande concentração urbana, Leal citou a queda de um Airbus A320, da TAM, no Aeroporto de Congonhas (SP), em 2007.
Rejeição
Na mesma votação, também acatando sugestão do relator, a comissão rejeitou o PL 5097/09. Ele previa a proibição de qualquer aeródromo (local com infraestrutura para movimentação, pouso e decolagem de aeronaves) nas áreas mais populosas das cidades. "Essa proposta vedaria, por exemplo, os heliportos, que são fundamentais para o bom funcionamento das megalópoles e para o resgate a acidentados e o acesso a prédios em chamas", explicou Leal.
Tramitação
Os PLs 5635/09 e 5097/09 ainda serão analisados em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Ag. Câmara de Notícias)
O relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), recomendou a aprovação da matéria. Ele ressaltou a importância da norma sugerida para garantir a segurança dos cidadãos que, pelo fato de morarem perto de aeroportos, vivem constantemente sob o risco de acidentes.
"O Estado não pode aguardar passivamente por novas catástrofes. A proibição da ampliação dos aeroportos nas áreas densamente povoadas diminuirá o número de voos e, em consequência, o risco de acidentes", disse.
Como exemplo recente de desastre em local de grande concentração urbana, Leal citou a queda de um Airbus A320, da TAM, no Aeroporto de Congonhas (SP), em 2007.
Rejeição
Na mesma votação, também acatando sugestão do relator, a comissão rejeitou o PL 5097/09. Ele previa a proibição de qualquer aeródromo (local com infraestrutura para movimentação, pouso e decolagem de aeronaves) nas áreas mais populosas das cidades. "Essa proposta vedaria, por exemplo, os heliportos, que são fundamentais para o bom funcionamento das megalópoles e para o resgate a acidentados e o acesso a prédios em chamas", explicou Leal.
Tramitação
Os PLs 5635/09 e 5097/09 ainda serão analisados em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Ag. Câmara de Notícias)
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