A
comissão especial
que analisa o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas
operações envolvendo micro e pequenas empresas realiza audiência pública nesta
tarde.
O
colegiado analisa o Projeto de Lei Complementar 341/17, que altera o Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei complementar 123/06). Um dos objetivos do projeto é
reduzir os efeitos da substituição tributária para os optantes pelo Simples.
O
texto limita em 3,95% a alíquota do ICMS incidente sobre produtos sujeitos à
substituição tributária adquiridos por microempresas e por empresas de pequeno
porte enquadradas no Simples Nacional.
A
proposta prevê ainda que o teto do Simples Nacional será reajustado anualmente
pela inflação medida conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Carlos Melles (DEM-MG). "É imprescindível a constante discussão sobre a simplificação do ambiente empreendedor para o microempreendedor e pequeno empreendedor", disse Melles.
A audiência foi solicitada pelo presidente da comissão, deputado Carlos Melles (DEM-MG). "É imprescindível a constante discussão sobre a simplificação do ambiente empreendedor para o microempreendedor e pequeno empreendedor", disse Melles.
(Fonte
: Ag. Câmara de Notícias / Imagem divulgação)
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