Representantes
de bancos defenderam, no ultimo dia 5, regras mais flexíveis de acesso aos
fundos que oferecem aval aos empréstimos tomados por micros e pequenos empresas
(MPEs). O objetivo é agilizar a liberação das garantias em caso de
inadimplência do microempresário.
O assunto
foi debatido na comissão especial que analisa o Projeto de
Lei Complementar 341/17. O texto, de autoria do deputado
Jorginho Mello (PR-SC), limita a substituição tributária para as MPEs e cria a
empresa simples de crédito (ou ESC), direcionada para pequenos empresários.
“O banco
quer ganhar dinheiro, não quer usar o fundo. Mas se for preciso usar, queremos
mais agilidade”, resumiu o gerente do Departamento de Empréstimos e
Financiamento do Bradesco, Rinaldo de Martini. Para ele, é preciso reduzir a
burocracia na hora do banco acionar o fundo.
A mesma
opinião teve o diretor de Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, Edmar
José Casalatina. Ele explicou aos deputados que os bancos possuem recursos e
linhas específicas para as MPEs, mas o desenho atual dos fundos garantidores
desestimula os empréstimos. Um fundo de aval mais ágil, segundo ele, “daria
mais um conforto para o mercado”.
O
objetivo dos fundos de aval é complementar a garantia exigida pela instituição
financeira na concessão do empréstimo. Quando o microempresário deixa de pagar
a prestação, o fundo repassa ao banco o valor em atraso, desde que este tenha
tentado reaver as prestações em atraso. A falta de aval é um dos principais
obstáculos para os pequenos empresários acessarem linhas de crédito.
Fundos
atuais
Atualmente,
três fundos desempenham esse papel no mercado: o Fundo de Aval às Micro e
Pequenas Empresas (Fampe), instituído pelo Sebrae nacional; o Fundo de Garantia
de Operações (FGO) e o Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), operados, respectivamente,
pelo Banco do Brasil e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), e seus agentes parceiros.
O gerente
de Operações Microcrédito do Banco Itaú-Unibanco, Fernando Carvalho, disse que
as microempresas possuem uma alta “mortalidade”, o que desestimula o mercado de
crédito. Uma pesquisa do IBGE divulgada no ano passado (Demografia das
Empresas) apontou que mais da metade das empresas fundadas no Brasil fecha as
portas após quatro anos de atividade. “Clientes com faturamento menor tendem a
ter uma inadimplência maior”, disse Carvalho.
Os
representantes dos bancos defenderam também a capacitação dos
microempreendedores, como forma de prepará-los para o mercado de crédito. A
ideia também foi proposta pelo secretário especial da Micro e Pequena Empresa,
José Ricardo Veiga. A secretaria faz parte do Ministério da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços. “Sem a capacitação, só teremos a transferência do risco,
do banco para o fundo”, disse. “A capacitação vem antes do acesso ao crédito.”
Empresas
de crédito
Autor do
projeto e um dos proponentes da audiência pública, o deputado Jorginho Mello
apresentou uma proposta alternativa. Para ele, as empresas simples de crédito
(ESC) podem ter um impacto maior, no estímulo ao crédito às MPEs, do que novos
fundos garantidores. No modelo proposto pelo PLP 341/17, as ESCs serão
constituídas nos municípios por pessoas interessadas em fornecer microcrédito
para pequenos empreendedores.
Elas
teriam uma constituição jurídica simplificada, para reduzir a burocracia, e
poderiam cobrar dos tomadores apenas uma taxa de juros, sem outros encargos.
“Quem tem dinheiro num pequeno município, num bairro, que hoje já empresta
dinheiro informalmente, vai se legalizar, e vai emprestar dinheiro para o
pequeno e microempresário, coisa que os bancos não querem saber”, disse Mello.
Novas
audiências
A
comissão especial que analisa o projeto deverá realizar novas audiências
públicas. Somente após essa fase de oitivas é que o relator da proposta,
deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), irá apresentar o parecer. Como é um PLP, o
texto aprovado na comissão terá que ser votado pelo Plenário da Câmara.
(Fonte
: Ag. Câmara de Notícias / Imagem divulgação)
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