Começou a funcionar nesta segunda-feira (8) o novo sistema para abertura
de empresas em até sete dias na cidade de São Paulo, prometido pela prefeitura
durante o mês de março com o lançamento do programa Empreenda Fácil.
A abertura rápida está disponível para novos
negócios que são classificados pela legislação de baixo risco — segundo a
prefeitura, entre 70% e 80% das empresas — e que precisam de menos licenças
para começar a operar.
O novo sistema foi possível a partir de parcerias
entre o município, o governo do Estado e a União para a simplificação de
processos e diminuição da necessidade de envio da mesma informação para
diferentes órgãos. A maior parte do processo pode ser feito on-line, em portais
da Receita Federal e da Junta Comercial do Estado.
O novo modelo de abertura de negócios foi
apresentado a empresários em evento na Associação Comercial de São Paulo por
Daniel Annenberg, secretário municipal de Inovação e Tecnologia.
A promessa do prefeito de São Paulo, João Doria
(PSDB), promete seguir reduzindo o prazo de abertura para cinco dias, em um
primeiro momento, e chegar a dois dias.
O relatório Doing Business, do Banco Mundial,
aponta que o prazo de abertura de empresas na cidade é atualmente de 101 dias.
Caso se confirme, a redução no tempo de abertura de
empresas em São Paulo pode melhorar a média nacional, atualmente em 79 dias, o
que coloca o país na 175ª posição no ranking do Banco -a instituição leva em
conta o desempenho das cidades de São Paulo e Rio de Janeiro em suas
estatísticas.
Uma das mudanças que viabilizam o novo sistema é o
aumento de credibilidade concedida às informações fornecidas pelos empresários.
A partir do novo processo, as informações dadas por eles serão entendidas como
verdadeiras e a fiscalização será feita a posteriori -com punições caso seja
identificada inconsistências.
Annenberg afirma que, após consolidação do processo
rápido de abertura de empresas de baixo risco, a prefeitura deve buscar
simplificar processo de abertura de negócios considerados de alto risco e o
fechamento de empresas.
Sistemas como o de São Paulo para a abertura e o
fechamento de empresas com menos burocracia vêm sendo implantados nacionalmente
desde 2015, quando a RedeSim começou a funcionar em Brasília.
ETAPAS
O processo para abertura de empresas depende que o
empresário envie documentos para diferentes órgãos em uma série de etapas.
A primeira delas é a avaliação de viabilidade da
instalação do negócio no local pretendido, feita no site Registro e Licenciamento de Empresas
(www.Rle.empresasimples.gov.br), do governo federal.
Nele, o empresário informa o endereço pretendido
para a futura empresa e a atividade que irá exercer (a partir de seu CNAE,
Código Nacional de Atividades Econômicas).
A partir dali, ele fica sabendo se a empresa pode
ser aberta no local pretendido. Isso impede que ele passe por todo o processo
de abrir a empresa e reforma do imóvel para, só depois, saber que ela não pode
ser instalada onde ele pretendia.
A seguir, o empresário deve informar um protocolo
com a autorização para abertura da empresa no endereço permitido no portal Coleta Nacional
(https://www38.receita.fazenda.gov.br/redesim) da Receita Federal.
Também serão pedidas informações sobre sócios da empresa.
Com a aprovação da Receita, deve-se pedir a emissão
do CNPJ no site da Junta Comercial do Estado, o que também pode ser feito
on-line a partir do sistema via Rápida Empreendedor. Para fazer a etapa
remotamente é preciso ter certificado digital.
A única etapa que precisa ser feita presencialmente
é a Inscrição Municipal, para a emissão do Cadastro de Contribuinte Municipal
da empresa, em posto de atendimento da prefeitura.
Com ela em mãos, o empresário deve voltar ao site
em que iniciou o processo e emitir seu alvará de funcionamento. Nessa etapa, o
empresário responde a perguntas sobre adicionais sobre o imóvel, especialmente
levando em conta questões ambientais e de patrimônio histórico.
Mais informações sobre o processo podem ser
encontradas no Portal Empreenda Fácil
(http://empreendafacil.prefeitura.sp.gov.br)
(Fonte : Jornal Folha de SP / Imagem divulgação)
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