Os órgãos ou
entidades da Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital
que pleiteiam apoio financeiro do Ministério do Turismo para a realização de
eventos já podem inscrever os projetos no Sistema de Convênios do Governo
Federal para a análise técnica das propostas cadastradas. A página do Siconv
ficará aberta até o dia 9 de março. Os recursos serão provenientes da
programação financeira do Ministério do Turismo. Projetos com o mesmo objetivo
apoiados por meio de emendas parlamentares, de caráter impositivo, não estão
incluídos nessa etapa de inscrições. Os detalhes para a obtenção do apoio do
MTur estão disponíveis na portaria
nº 16, de 25 de janeiro de 2017.
“Os eventos são excelentes oportunidades de
atração de turistas e geração de empregos e renda nos municípios brasileiros.
Por isso, o Ministério do Turismo direciona, anualmente, parte de seus recursos
para produção e divulgação de festivais gastronômicos e musicais, aniversários
de cidades, e feiras em todo o país”, afirmou o ministro do Turismo, Marx
Beltrão. Em 2016, a Pasta destinou R$ 14,3 milhões para 50 eventos realizados
em vários municípios brasileiros.
Para inscrever o projeto, os órgãos públicos
devem comprovar o caráter tradicional e de notório conhecimento popular e
gratuito do evento. O evento deve contribuir para a promoção, o posicionamento
do destino turístico no mercado e fomentar a atividade turística. Serão
considerados eventos de abrangência municipal, estadual ou regional, formalmente
reconhecidos pelo órgão oficial de turismo do estado e que sejam realizados
exclusivamente por órgão públicos há pelo menos três edições. O MTur apoia
cachês de artistas e bandas musicais previamente cadastrados no ministério; a
divulgação do evento em rádio, televisão, jornal e revista; e a locação de
gerador, banheiro químico, tenda e palco. A análise de custos dos itens de
apoio ocorrerá durante a avaliação de cada proposta encaminhada.
LIMITE
POR CATEGORIA - Em caso de aprovação da proposta, os valores
variam de acordo com a categorização dos municípios no Mapa do Turismo Brasileiro. As cidades da
categoria “A” poderão inscrever propostas de até 800 mil reais por ano, não
podendo exceder R$ 400 mil por convênio. Os municípios da categoria “B” podem
receber até R$ 500 mil por ano. O valor máximo por convênio é de R$ 250 mil e
os que se enquadram na categoria “C” podem conveniar até R$ 400 mil reais por ano,
sendo que cada convênio pode custar no máximo R$ 200 mil. Municípios da
categoria “D”, que realizam eventos menores, podem receber até R$ 150 mil por
ano em um único convênio.
Convênios para festas de aniversário das
cidades poderão ser elegíveis, desde que as cidades estejam inseridas nas
categorias “A” e “B” do Mapa do Turismo Brasileiro.
(Fonte : MTur / Imagem Embratur)
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