Para estimular
a estruturação dos destinos turísticos brasileiros, o Ministério do Turismo
anunciou nesta última quarta-feira (15) a Chamada
Pública 001/2017, destinada para o Apoio ao Ordenamento e
Estruturação das Regiões Turísticas. As propostas deverão ser apresentadas
exclusivamente por estados e Distrito Federal. O texto com as regras do edital
foi publicado
no Diário Oficial da União (DOU). Para a ação, a Pasta destinará um
recurso de R$ 5,4 milhões. As inscrições poderão ser feitas no período de 02 a
31 de março.
Entre os objetivos da ação está a
identificação e o apoio das necessidades para elaboração de projetos executivos
que antecedem as obras de infraestrutura turística, além do apoio e elaboração
de estudos e projetos que fazem parte dos Planos de Desenvolvimento Integrado
do Turismo Sustentável (PDITS). A chamada pública também permitirá o fortalecimento
do modelo de gestão descentralizada do turismo para implantação da Política
Nacional do Turismo.
“Com esta medida, será possível obter projetos
de engenharia para pronta licitação, medida que possibilitará a celebração dos
contratos sem cláusula suspensiva e uma redução de até 18 meses para o início
das obras dando mais celeridade a todo o processo e garantindo que os destinos
estejam mais preparados para receberem os turistas”, explicou o ministro do
Turismo, Marx Beltrão.
De acordo com o edital, cada Unidade da
Federação (UF) poderá cadastrar até três propostas, sendo uma para cada
objetivo, mas apenas uma será aprovada. As propostas deverão contemplar
exclusivamente as regiões turísticas que fazem parte do Mapa do Turismo
Brasileiro, sendo disponibilizados no mínimo R$ 100 mil e no máximo
R$ 200 mil para cada um dos projetos aprovados e habilitados pela comissão
julgadora.
O cadastro deve ser feito no Portal de
Convênios do Governo Federal (Siconv) seguindo os prazos estipulados pelo
edital de chamada pública. Os contratos de repasse serão celebrados de acordo
com a disponibilidade orçamentária-financeira e a viabilidade técnica dos
projetos, com operacionalização feita pela Caixa Econômica Federal. O prazo de
execução do projeto não poderá superar 18 meses.
Caso alguma UF não consiga habilitar nenhuma
proposta, outra unidade poderá ser atendida em mais de um projeto. Para
recebimento de cada uma das parcelas do repasse é preciso atender alguns
critérios: comprovar o cumprimento da contrapartida pactuada, atender às
exigências para contratação e pagamento seguindo o que determina a Portaria
Interministerial nº 424, de 2016, e estar em situação regular de acordo com a
execução do Plano de Trabalho.
CONVÊNIOS - Está prevista também para março a abertura
do Siconv para cadastramento de propostas de projetos para infraestrutura
turística. O Ministério do Turismo receberá propostas com valores a partir de
R$ 250 mil, que contemplam sinalização turística, construção de pórticos, de
estradas, ferrovias, pontes, túneis, viadutos, orlas, terminais rodoviários,
museus, centros de convenções, centros de apoio ao turista, centros de
qualificação de mão de obra, despoluição de praias, saneamento básico, entre
outros.
EVENTOS - Nesta segunda-feira (13), o Ministério do Turismo anunciou que os órgãos ou entidades da
Administração Pública Federal, Estadual, Municipal ou Distrital que pleiteiam
apoio financeiro do Ministério do Turismo para a realização de eventos já podem
inscrever os projetos no Sistema de Convênios do Governo Federal para a análise
técnica das propostas cadastradas. A página do Siconv ficará aberta até o dia 9
de março.
Os recursos serão provenientes da programação
financeira do Ministério do Turismo. Projetos com o mesmo objetivo apoiados por
meio de emendas parlamentares, de caráter impositivo, não estão incluídos nessa
etapa de inscrições. Os detalhes para a obtenção do apoio do MTur estão
disponíveis na portaria nº 16, de 25 de janeiro de 2017.
AÇÃO
|
DATA
PARA INSCRIÇÃO DE PROJETOS
|
SICONV PARA EVENTOS
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ATÉ 09 DE MARÇO
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CHAMADA PÚBLICA
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02 A 31 DE MARÇO
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SICONV OBRAS
|
02 A 31 DE MARÇO
|
(Fonte : MTur / Imagem divulgação)
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