Para destravar investimentos em infraestrutura no país, o governo federal apresentou nesta segunda-feira
(7) um plano que inclui a facilitação de emissão de debêntures de infraestrutura,
liberação de mais crédito do BNDES e a capitalização do Fundo Garantidor de
Infraestrutura.
No que diz respeito à prospecção
de investimentos no mercado de capitais, o governo quer simplificar a emissão
de debêntures e aumentar a sua atratividade. Para isso, propôs classificar como
prioritários todos os projetos de investimento que são objeto de concessão,
permissão, arrendamento, autorização ou parceria público privada.
Em outra frente, o governo
federal quer aumentar a participação do BNDES em projetos de investimento,
principalmente do PIL.
O banco de fomento terá novas
condições de financiamento para projetos de infraestrutura, com redução entre
1,3 ponto e 2 pontos percentuais no custo anual de financiamento.
A mudança na regra será a
seguinte: o banco financiará uma parte maior dos projetos e ampliará a parcela
de TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo, atualmente em 7,5% ao ano) nas linhas
que contam com custo misto (TJLP/custo de mercado).
Ainda para estimular a captação
de recursos no mercado financeiro, o governo determinou que quem emitir
debêntures para os projetos terá direito a mais recursos com TJLP.
Todas essas medidas foram
apresentadas nesta segunda-feira (7) pelo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa,
a representantes da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados
Financeiro e de Capitais) e da Abdib (Associação Brasileira da Infraestrutura e
Indústrias de Base). O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, também participou
da reunião.
NOVA REGRA
A partir da publicação da nova
regra, que sairá por meio de decreto, todos esses os projetos estarão
automaticamente aprovados para a emissão de debêntures para seu financiamento,
total ou parcial. Antes, cada ministério tinha que classificar que projetos
seriam prioritários para terem liberada a emissão de papéis.
Com a mudança, o governo estima
mobilizar R$ 6 bilhões a R$ 10 bilhões, por meio de emissão desses títulos,
para financiar projetos do PIL (Programa de Investimento em Logística). Entre
os projetos contemplados, estarão rodovias, ferrovias, portos, aeroportos,
hidrelétricas. Desde 2011, foram emitidas mais de R$ 15 bilhões em debêntures
de infraestrutura.
Outra medida divulgada nesta
segunda foi a capitalização do Fundo Garantidor de Infraestrutura. Como antecipou a Folha,
em entrevista com o secretário-executivo da Fazenda Dyogo Oliveira, o governo
anunciou que usará imóveis da União para encorpar em R$ 500 milhões o fundo, o
que deve bancar R$ 5 bilhões em financiamentos de concessões.
O fundo dá garantias adicionais a
projetos de infraestrutura para riscos políticos ou de legislação, mas até
agora não tem recursos.
O decreto também vai definir que
o pagamento de outorga pode ser coberto com recursos de emissão de debêntures.
O governo vai liberar ainda a liquidação antecipada de debêntures com uso de
outras debêntures. O objetivo é permitir que, quando os juros caírem, os
emissores possam liquidar os papéis e emitir novas debêntures a custos mais
baixos.
Segundo o Ministério da Fazenda,
a medida é importante neste momento, pois as debêntures de infraestrutura têm
prazo de maturidade elevado, em torno de seis anos, e a emissão, sem regra de
liquidação antecipada, congelaria os juros dos papéis na taxa obtida nesse
momento de "maior adversidade".
(Fonte : Jornal Folha de SP / Imagem divulgação)
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