Na área central de Brasília, 20 hotéis de três andares contrastam com a imponência e o luxo dos empreendimentos cinco estrelas que servem de hospedagem para quem vem a Brasília como turista ou para participar de congressos e reuniões. Os edifícios menores foram planejados por Lucio Costa como opções mais baratas. São simples e com uma arquitetura com traços dos anos 1970. Agora, eles poderão ser derrubados e transformados em estruturas de 35 metros de altura. É o que prevê uma proposta polêmica da Secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano (Sedhab).
Entre as mudanças propostas pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) para a revitalização dos setores centrais de Brasília, está a alteração do gabarito e o consequente aumento do potencial construtivo dos 20 lotes nas Quadras 2 e 3 do Setor Hoteleiro Norte e na Quadra 3 do Setor Hoteleiro Sul. Se isso acontecer, os hotéis de três andares e 13,5 metros de altura poderão alcançar 10 pavimentos. Quem quiser alterar o gabarito dos terrenos terá de apresentar ao governo um Estudo de Impacto de Vizinhança e pagar a Outorga Onerosa do Direito de Construir.
Os próprios empresários do Setor Hoteleiro têm opiniões divergentes. A Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Brasília (ABIH) encaminhou uma carta ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 17 de setembro, na qual apresenta diversos argumentos contrários à proposta do PPCUB. O promotor Paulo José Leite, a quem o documento foi endereçado, é contra a medida. Mas os proprietários dos empreendimentos de pequeno porte são favoráveis à ampliação.
Leite, titular da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), diz que a área central de Brasília é muito conturbada, com grande movimento de veículos e pessoas. Além disso, argumenta que a capital não tem demanda hoteleira para novos leitos, mesmo com a Copa do Mundo de 2014. "Temos vários processos contra hotéis que se transformaram em moradia na Orla do Lago. Vai acabar havendo um novo desvirtuamento. A proposta original de Lucio Costa para esses hotéis era para que fossem econômicos, uma opção de hospedagem para toda a população. Com o crescimento, eles vão acabar sendo usados pela classe média alta, assim como os que já existem", afirma.
O PPCUB foi aprovado pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) no último dia 4, e a Sedhab pretende encaminhar a minuta do projeto de lei para a Câmara Legislativa até o próximo dia 19 (leia Entenda o caso). O MPDFT acompanha a tramitação do PPCUB e pretende enviar para os deputados distritais uma recomendação para que mudanças sejam feitas no projeto. Se o pedido não for atendido, promete ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contra a lei, depois que ela for aprovada. "O PPCUB deveria ser um plano de preservação e não um plano de flexibilização", critica o promotor.
MODERNIZAÇÃO
A Presidência do Instituto do Planejamento Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também acompanha a elaboração do PPCUB, mas o diretor do Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização (Depam) do órgão, Andrey Schlee, não retornou as ligações do Correio. O professor da Universidade de Brasília (UnB) Benny Schvarsberg, conselheiro do Conplan que seguiu toda a tramitação do PPCUB, diz que o Iphan não fez nenhuma objeção ao aumento do gabarito dos lotes do Setor Hoteleiro. "Eles já existem, são destinados a hotéis, nada novo será criado. Só vai aumentar a altura dos prédios, que vai ficar compatível com os outros hotéis que estão no local", defende.
Segundo o presidente da ABIH, Helder Carneiro, o DF conta hoje com 15 mil quartos nos hotéis já construídos. Para ele, não existe a necessidade de mais leitos. O crescimento dos empreendimentos de três andares, segundo Carneiro, significaria mais 4.960 quartos. "A ampliação é desnecessária. O Setor de Oficinas Sul tem, pelo menos, dois hotéis em construção que devem gerar um aumento de 51% de leitos, o que corresponde ao incremento de 835 em Brasília", explica. "Os prédios de pequenos porte cumprem um papel fundamental no mercado hoteleiro, pois têm diárias mais baratas em relação aos hotéis maiores."
O representante das hospedagens de três andares, Renato Oliveira, afirma que a possibilidade do aumento de pavimento dos edifícios não elimina a prática de tarifas econômicas. "A proposta ainda contribuirá para a modernização de prédios construídos na década de 1970", observa. Ele diz que os proprietários planejam iniciar as obras de ampliação no dia posterior à aprovação da lei. Alguns, no entanto, não pretendem aumentar os hotéis, mas lucrar com a venda dos terrenos. O Correio apurou que, mesmo antes de o PPCUB se tornar regra, há empresários que já colocaram os lotes à venda. Pelo menos um ofereceu o terreno por R$ 30 milhões, enquanto o imóvel vale R$ 5 milhões sem a mudança.
O secretário de Habitação do DF, Geraldo Magela, informou que a modificação do gabarito dos hotéis é uma sugestão da comunidade que participou da elaboração do PPCUB. "A medida corresponde à necessidade de aumentar a quantidade de leitos na cidade, conforme levantamento da Sedhab e da sugestão de especialistas e da comunidade em audiências públicas", destaca. Para Magela, a alteração não fere o tombamento da capital federal. "A possibilidade de alterar o gabarito não muda as características dos prédios na escala gregária. Eles continuarão a desenvolver a atividade hoteleira", conclui.
(Fonte : Jornal Correio Braziliense / imagem divulgação)
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