No mínimo, 1% dos espaços e assentos dos estádios e ginásios de esporte relacionados aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 será destinado às pessoas com deficiência, segundo o governo federal. O percentual está previsto no Decreto 7.823, publicado na quarta-feira (10), no Diário Oficial da União.
De acordo com o decreto, os espaços e assentos deverão ser situados em locais com boa visibilidade, sinalizados, e garantir a acomodação de, no mínimo, um acompanhante da pessoa com deficiência.
Com o decreto, o Estádio do Maracanã, por exemplo, que sediará as cerimônias de abertura e encerramento dos jogos e o torneio Olímpico de Futebol, com capacidade total para 78. 838, terá reservado mais de 780 assentos para pessoas com deficiência. Já o Estádio João Havelange, que irá receber as competições de atletismo olímpico e paraolímpico, reservará 600 vagas para essas pessoas.
Os projetos de construção ou reforma de espaços para a realização das competições devem seguir aos parâmetros estabelecidos para esse tipo de público, segundo estabelece o texto, como a construção de rampas e uso de elevadores específicos.
Decreto publicado em agosto passado já havia fixado em 1% a destinação de assentos e espaços para pessoas com deficiência na Copa das Confederações, em 2013, e na Copa do Mundo de 2014.
MP ISENTA TRIBUTOS DE IMPORTAÇÕES DE BENS LIGADOS ÀS OLIMPÍADAS
Em edição extra do Diário Oficial da União, também na última quarta-feira, foi publicada a Medida Provisória 584, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016.
A MP concede desoneração de impostos nas importações de bens, mercadorias ou serviços para uso ou consumo exclusivo das atividades vinculadas à organização ou realização dos jogos, tais como troféus, medalhas, placas, bandeiras, material promocional, impressos, folhetos e outros bens não duráveis
(Fonte : Jornal de Turismo)
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