segunda-feira, 16 de julho de 2012

GOVERNO DO PARANÁ UNIFORMIZA ICMS DO QUEROSENE DE AVIAÇÃO NO ESTADO



A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou um projeto de lei, proposto pelo governo estadual, que uniformiza o ICMS do querosene de aviação em 7% em todo o Estado. A proposta pretende eliminar as disparidades existentes. Atualmente, os abastecimentos feitos em Londrina, Maringá, Foz do Iguaçu, Cas¬cavel e Ponta Grossa são tributados em apenas 0,06%. Nas demais cidades paranaenses, no entanto, a alíquota é de 12%.
Com a nova lei, o tributo vai subir em quatro cidades e cair nas demais. A disparidade na tributação entre os estados brasileiros tem levado as empresas a abastecerem suas aeronaves onde os encargos são menores.
Com a redução, o Paraná pretende atrair mais companhias aéreas e fornecedores. A informação é da Abetar - Associação Brasileira das Empresas de Transporte Aéreo Regional, citando a Gazeta de Maringá como fonte.


(Fonte : Business Travel Magazine)

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