Fracassou a tentativa do governo de aprovar, na Câmara, proposta que
flexibiliza regras de licitações de obras do PAC (Programa de Aceleração do
Crescimento).
Um desacordo entre o Palácio do Planalto e os deputados da base e da
oposição acabou inviabilizando a votação de outros pontos da medida provisória
na qual estava a flexbilização.
A MP "caducará" na semana que vem - 31 de maio.
A flexibilização das licitações seria feita por meio do RDC (Regime
Diferenciado de Contratações).
Criado originalmente para ser aplicado nas obras ligadas à Copa e aos
Jogos Olímpicos, ele traz uma série de inovações em relação à Lei de
Licitações, a 8.666/93.
Um dos pontos mais polêmicos é o "orçamento secreto", em que
as empresas só conhecem o valor estimado para uma obra depois que apresentam
propostas às licitações.
Diversos grupos políticos ameaçavam votar contra esse e outros artigos
da MP se suas demandas não fossem atendidas pelo governo.
A bancada ruralista, por exemplo, não concordou com a ampliação do teto
de cobrança da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) na
cadeia do álcool.
A oposição colocou-se contra o RDC para o PAC.
O PDT, por sua vez, tentou resolver, no plenário, uma divergência com a
equipe econômica que prevê isenção de Imposto de Renda no pagamento de
participação de lucros e resultados recebida pelos trabalhadores.
Dilma e as centrais sindicais não se entendem em relação ao valor sobre
o qual haverá isenção.
A proposta inserida pelo relator Jerônimo Goergen (PP-RS) na MP é a de
que o funcionário que recebesse até R$ 12 mil de participação não teria esse
montante tributado. Mas o Ministério da Fazenda foi contrário.
Diante de tantos impasses, o Planalto decidiu recuar.
Por ora, a decisão é enviar uma nova MP tratando da Cide e incluir as
mudanças no RDC em outra MP.
(Fonte : Jornal Folha de S.
Paulo)
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