O governo anunciou a ampliação do programa Simples Nacional para incentivar a formalização de um número maior de micro e pequenas empresas. De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, o programa vai implicar renúncia fiscal de R$ 4,84 bilhões somente em tributos federais, prevendo-se de R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões em renúncia de imposto estadual.
Em cerimônia no Palácio do Planalto, Mantega informou que hojez são 5,2 milhões de empresas no Simples, que representam 76% das empresas brasileiras. Em 2010, elas empregavam 9,3 milhões de pessoas. Criado em 2007, o Simples Nacional reuniu sete tributos federais, estadual e municipal numa alíquota única.
Mantega anunciou que vai haver um aumento de 50% nas faixas de faturamento anual para enquadramento do Simples. A faixa mínima sobe de R$ 120 mil para R$ 180 mil e o teto, de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões anuais. A alíquota única de imposto cai de 5,7% para 4%, sendo que a alíquota máxima vai ficar em 11,61%.
O ministro não informou quando a mudança vai entrar em vigor. Um dos objetivos do programa, segundo Mantega, é estimular o ingresso do pequeno empresário no comércio exterior. Uma empresa do Simples que fatura até R$ 3,6 milhões por ano poderá exportar volume igual sem perder os benefícios do sistema.
O programa também simplifica regras para a expansão de microempreendedores individuais, cujo teto de faturamento anual aumenta de R$ 36 mil para R$ 60 mil. Entre as medidas, eles terão uma via única para recolhimento de tributos e ficam livres da declaração anual de tributos.
(Fonte : J. Valor Econômico)
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