COMISSÕES DISCUTEM PROJETO QUE REDUZ TRIBUTAÇÃO DO SETOR DE TURISMO

Representantes de setores de hospedagem e alimentação e de organizações não governamentais criticaram nesta quarta-feira (08) a sobrevalorização do real e o impacto do “custo Brasil” no turismo nacional. Eles participaram de audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Turismo e Desporto para discutir o Projeto de Lei 1375/07, que concede às empresas do setor de turismo receptivo os mesmos benefícios fiscais atualmente concedidos pela União aos exportadores (isenção das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, tais como PIS, Cofins, CSLL e Cide).
Segundo o presidente da Federação Nacional de Hospedagem e Alimentação, Alexandre de Abreu, o setor turístico está entre aqueles que mais sofrem com o custo Brasil. "Não conseguimos desonerar o custo da atividade hoteleira”, afirmou. De acordo com ele, países como Peru e Chile têm estruturas muito aquém do potencial brasileiro, mas possuem um turismo superavitário graças a suas políticas públicas de investimento.

DESESTÍMULO

Para a coordenadora do movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, a política de juros elevados praticada pelo Banco Central brasileiro provoca uma valorização cambial exagerada do Real e desestimula os turistas estrangeiros a virem para o Brasil. Em contrapartida, o valor alto da moeda nacional estimula os brasileiros a ir gastar no exterior, o que complica o fechamento das contas nacionais.

Segundo Maria Lúcia, em 2010, o déficit entre as despesas de brasileiros em outros países e os gastos dos estrangeiros no Brasil chegou a R$ 10 bilhões. Ela defendeu também que o projeto tenha algum tipo de compensação tributária para que seja aprovado. “Caso contrário, os deputados da Comissão de Finanças não têm como aprova-lo, mesmo querendo, em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei Complementar 101/00]”, afirmou
O presidente do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), Mário Augusto Moysés, reconheceu que a valorização do real tem gerado grande impacto no setor turístico. Ele citou pesquisas da Embratur em que o preço aparece como uma das principais reclamações de turistas estrangeiros.

Moysés lembrou, contudo, que o incentivo do turismo não depende apenas de questões macroeconômicas. Ele defendeu uma maior atuação do governo federal na promoção do Brasil internacionalmente. Na opinião do dirigente, é preciso que a Câmara faça um debate mais aprofundado para tipificar quais atividades do turismo receptivo poderão ser equiparadas com as exportações.

FAZENDA E RECEITA

Segundo o autor do requerimento e do projeto, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), os ministérios do Turismo e de Desenvolvimento, Indústria e Comércio entenderam a necessidade da aprovação da proposta, mas a Fazenda ainda não. “O Brasil está sendo injusto com agentes econômicos que fazem a mesma tarefa de exportadores.”

Na opinião do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), é preciso convencer o Ministério da Fazenda para mostrar que é mais atrativo desonerar esse setor do que garantir a arrecadação tributária.

Relator do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Rui Palmeira (PSDB-AL) disse que buscará, com a Receita Federal e a Fazenda, garantir um texto de consenso. “É importante conversar com os deputados do governo, com os ministérios envolvidos, fazer os ajustes para que ele não venha a ser vetado”, avaliou.

ÍNTEGRA DO DEBATE :

As comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Turismo e Desporto realizam audiência pública conjunta para discutir o Projeto de Lei 1375/07, que pretende destinar a empresas do setor de turismo receptivo os mesmos benefícios fiscais de competência da União atualmente concedidos aos exportadores (isenção das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, tais como: PIS, Cofins, CSLL e Cide).

Autor do projeto e do requerimento que propõe a audiência, o deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) argumenta que o turismo receptivo – segmento responsável por captar estrangeiros a lazer ou a negócio para o Brasil – também contribui para aumentar o fluxo de recursos financeiros para o País. No entanto, Leite questiona o fato de o segmento não dispor dos mesmos incentivos tributários conferidos a empresas que exportam bens de consumo.

"Sabemos, por exemplo, que o brasileiro que produz uma mercadoria qualquer manufaturada a um custo de R$ 100 e vende a outro país por R$ 150, recebe incentivos fiscais por ter realizado a tarefa de internalizar R$ 50 na nossa economia", afirma Leite. "Assim, por que não recepcionarmos com essa mesma desoneração o segmento responsável por atrair os turistas estrangeiros, uma vez que eles acabam também introduzindo recursos líquidos em nossa economia?", questiona o deputado.

Por outro lado, setores do governo afirmam que, antes de conceder qualquer tipo de isenção ou redução tributária para o segmento de turismo receptivo, esses benefícios precisariam estar perfeitamente definidos. Para a Receita Federal, por exemplo, além de o custo da desoneração fiscal recair sobre outros setores da economia, existe o problema gerado pelo fato de conceder tratamento diferenciado entre empresas nacionais.

Segundo o fisco, a questão principal passa por definir exatamente o que é turismo receptivo, quais serviços estariam incluídos, como seriam prestados, além de estabelecer mecanismos para afastá-lo de atividades similares de turismo realizadas dentro do País com turistas nacionais.

De acordo com a Associação Brasileira de Turismo Receptivo, o segmento conta atualmente com uma rede de serviços que envolve hotelaria, operadoras de turismo, agências de viagens, organizadores e administradores de feiras, eventos, congressos e similares.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, já foi aprovado pelas comissões de Turismo e de Desenvolvimento Econômico e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foram convidados para o debate:

- a representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Edna de Souza;

- representante da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil);

- o presidente da Embratur, Mário Augusto Lopes Moysés;

- representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC);

- o presidente da Federação Nacional de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio de Abreu;

- representante da Associação Brasileira das Industrias de Hotéis (Abih);

- o presidente da Brazilian Incoming Travel Organization (BITO), Salvador Saladino;

- a coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli.

REAL VALORIZADO AFASTA TURISTA ESTRANGEIRO, DIZ ESPECIALISTA

A coordenadora do movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, disse há pouco que a política de juros elevados praticada pelo Banco Central brasileiro provoca uma valorização cambial exagerada do Real e desestimula os turistas estrangeiros a virem para o Brasil.

Em contrapartida, o valor alto da moeda nacional estimula os brasileiros a ir gastar no exterior, o que complica o fechamento das contas nacionais. Segundo Maria Lúcia, em 2010 o déficit entre as despesas de brasileiros em outros países e quanto os estrangeiros gastaram no País foi de R$ 10 bilhões.

Maria Lúcia participa de audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Turismo e Desporto para discutir o Projeto de Lei 1375/07, que concede às empresas do setor de turismo receptivo os mesmos benefícios fiscais atualmente concedidos pela União aos exportadores (isenção das contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico, tais como: PIS, Cofins, CSLL e Cide).

A especialista citou o contingenciamento de verbas e a falta de infraestrutura como outros problemas do setor de turismo. A pasta com maior corte no Orçamento deste ano foi o Ministério do Turismo, com diminuição de 84% da dotação. “Mas, todas as áreas do orçamento estão sendo sacrificadas porque a dívida consome 45% do total”, acrescentou.

PARA ENTIDADE, FALTA DE POLÍTICAS ONERA HOTELARIA E PREJUDICA TURISMO

O presidente da Federação Nacional de Hospedagem e Alimentação, Alexandre Sampaio de Abreu, disse há pouco que o setor turístico está entre aqueles que mais sofre com o chamado “custo Brasil”. "Não conseguimos desonerar o custo da atividade hoteleira”, afirmou.

Segundo Abreu, países como Peru e Chile têm estruturas muito aquém do potencial brasileiro, mas possuem um turismo superavitário graças a suas políticas públicas de investimento.

Para o dirigente, o Projeto de Lei 1373/07, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), pode resolver uma questão crucial para o turismo nacional se viabilizar a vinda de mais estrangeiros ao País.

Abreu considera que a Receita Federal será a principal opositora da aprovação da proposta. Ele afirma que o órgão não vai querer perder parte da arrecadação tributária. “Temos de avaliar quais setores podem ser beneficiados com a isenção. Se isso não for feito, vamos continuar patinando na questão turística”, disse.

PREÇO É UMA DAS PRINCIPAIS RECLAMAÇÕES DE TURISTA ESTRANGEIRO, DIZ EMBRATUR

O presidente do Instituto Brasileiro do Turismo (Embratur), Mário Augusto Lopes Moysés, reconheceu há pouco que a valorização do real tem gerado grande impacto no setor turístico brasileiro. Ele citou pesquisas da Embratur em que o preço aparece como uma das principais reclamações de turistas estrangeiros.

Moysés lembra, contudo, que o incentivo do turismo não depende apenas de questões macroeconômicas. No campo da propaganda, ele defendeu a atuação do governo federal na promoção do Brasil internacionalmente.

Segundo o dirigente, a União também tem investido em infraestrutura, em setores como saneamento básico, para garantir o legado da Copa do Mundo e da Olimpíada. “Esses eventos vão servir para acelerar investimentos e para apresentar o Brasil de uma forma diferente”, afirmou.

Na opinião do dirigente, é preciso que a Câmara faça um debate mais aprofundado para tipificar quais atividades do turismo receptivo poderão ser equiparadas com as exportações.

O presidente da Embratur participa de audiência pública para discutir o PL 1375/07, que concede às empresas do setor de turismo receptivo os mesmos benefícios fiscais atualmente concedidos pela União aos exportadores.

(Fonte : Ag. Câmara de Notícias / imagem divulgação)