A diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva, afirmou nesta quarta-feira que faltam postos de atendimento ao consumidor nos aeroportos para o registro de queixas contra as companhias aéreas.
“Em 2010, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabeleceu parâmetros de atendimento e assistência aos passageiros. Mas a dificuldade está no exercício desse direito, porque não existem nos terminais locais para o consumidor fazer suas reclamações”, disse ela.
A situação do transporte aéreo nacional foi tema de audiência pública conjunta das comissões de Turismo e Desporto; de Viação e Transportes; de Fiscalização Financeira e Controle; e de Defesa do Consumidor.
"Nós precisamos ter um tratamento adequado. Neste momento da economia brasileira, em que os consumidores de baixa renda passam a ter acesso ao transporte aéreo, é importante que eles sejam respeitados, que eles sejam tratados com dignidade nos termos da lei que está em vigor há 21 anos", afirmou Juliana.
Ela disse que o governo tem fiscalizado o trabalho das companhias e efetuado multas, quando necessário. Os representantes da TAM e da Gol admitiram que, no ano passado, as empresas foram multadas em R$ 29 milhões pela Anac. Já a Webjet pagou R$ 600 mil em multas.
Parlamentares reclamaram da falta clareza nas promoções de passagens aéreas e da dificuldade de utilização dos pontos acumulados nos programas de milhagem.
Gestão
Representantes de companhias aéreas reclamaram nesta quarta-feira da falta de gestão dos aeroportos brasileiros. De acordo com o vice-presidente comercial e de alianças da TAM, Paulo Cezar Castello Branco, dos 67 terminais administrados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), apenas 14 são superavitários.
Castello Branco disse também que a falta de competitividade dos aeroportos deixa as tarifas niveladas mais ou menos no mesmo patamar, impedido a implantação de companhias com preços mais baixos.
"Se há competição, o aeroporto tem interesse em atrair operadores de aviação com tarifas mais baixas, criando as melhores condições. Por que é que nos Estados Unidos há empresas de fato baratas? Porque lá a principal empresa, que é a South West, inclusive a empresa mais rentável do mundo, só opera em aeroportos periféricos", disse.
Conclusões
O presidente da Comissão de Turismo, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), informou que as conclusões do debate serão entregues ao ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, no dia 1º de junho. Também nesse dia será realizada nova audiência sobre o tema, desta vez com representantes da Anac, da Secretaria de Aviação Civil e da Infraero.
De acordo com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Roberto Santiago (PV-SP), o objetivo foi esclarecer por que “as empresas aéreas tratam os passageiros como querem e nada acontece”. Entre os problemas atuais, ele cita a falta de padronização no espaço entre as poltronas e a necessidade de maiores informações sobre a chamada tarifa-conforto (as companhias cobram mais caro para o consumidor sentar-se em assentos mais espaçosos, como os localizados próximos às saídas de emergência).
COMPANHIAS AÉREAS RECLAMAM DA MÁ GESTÃO DE AEROPORTOS
Representantes de companhias aéreas reclamaram da falta de gestão dos aeroportos brasileiros. De acordo com o vice-presidente comercial e de alianças da TAM, Paulo Cezar Castello Branco, dos 67 terminais administrados pela Infraero, apenas 14 são superavitários.
A situação do transporte aéreo nacional foi de tema de audiência pública encerrada há pouco no plenário 5. O presidente da Comissão de Turismo e Desporto, deputado Jonas Donizette (PSB-S), informou que as conclusões do debate serão entregues ao ministro da Secretaria de Aviação Civil, órgão responsável pela modernização dos aeroportos, Wagner Bittencourt, em reunião marcada para o dia 1º de junho.
(Fonte : Ag. Câmara de Notícias)
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