Acordo costurado pelo Palácio do Planalto vai apressar a votação para autorizar o aumento de 20% para 49% da participação estrangeira no capital das companhias aéreas. Em vez de insistir na aprovação do projeto de lei que tramita na Câmara desde dezembro de 2009, o governo vai fazer uma emenda na MP 527/2011 que já está no plenário e cria a Secretaria de Aviação Civil. A emenda já foi incluída na tramitação da MP 527, a 15ª na fila de votação da Câmara. O presidente da Casa, deputado Marco Maia, disse que retomaria a votação das MP’s a partir de hoje (na volta do feriadão da Semana Santa). A emenda altera o artigo 181 do Código Brasileiro de Aeronáutica, estabelecendo que pelo menos 51% de capital com direito a voto das aéreas estejam em mãos de brasileiros. Hoje esse porcentual é de 80%. A ampliação do capital estrangeiro é vista pelo governo como forma de capitalizar as companhias nacionais.
(Fonte : Business Travel Magazine)
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