A Secretaria de Aviação Civil foi oficialmente criada através de MP - Medida Provisória assinada pela presidente Dilma Rousseff e publicada em edição extraordinária do DOU - Diário Oficial da União da última sexta-feira (dia 18). Com status de ministério, a nova secretaria abrigará toda a estrutura da aviação civil, inclusive a ANAC e a Infraero, hoje subordinadas ao Ministério da Defesa.
Segundo o DOU, “a Secretaria de Aviação Civil terá como atribuições formular, coordenar e supervisionar as políticas para o desenvolvimento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuárias”. Ela também poderá transferir à iniciativa privada o direito de explorar os aeroportos (concessões). A MP autoriza a criação de 129 cargos para o novo órgão, a criação de cem vagas para controladores de tráfego aéreo, além de autorizar a prorrogação dos contratos temporários de 160 controladores até 2016.
(Fonte : Business Travel Magazine)
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