Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6748/10, já aprovado pelo Senado, que obriga os responsáveis por edificações situadas em áreas próximas a aeroportos e a helipontos a instalar, operar e manter equipamentos de sinalização e balizamento aéreos.
A proposta prevê multa diária para o responsável pela propriedade que não fizer a manutenção do equipamento. Além disso, se a obrigação não for cumprida, o serviço poderá ser feito pela autoridade competente, mas deverá ser pago pelo infrator.
O autor da proposta, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), afirma que os equipamentos de segurança e de sinalização aeronáuticos têm uma vida útil muito curta e, por isso, a manutenção ganha especial importância. "Nos equipamentos de sinalização aérea fixa, por exemplo, a duração das lâmpadas de lente vermelha não vai além de quatro meses, em média."
Virgílio ressalta que a negligência com a manutenção gera riscos à segurança dos voos e pode resultar em tragédias de grandes proporções. "Basta que, num pequeno descuido, um comandante de aeronave em condições de voo visual e em situação crítica se depare, no topo de um edifício, com uma antena, um para-raios ou uma torre que não possa ser notada em virtude da inexistência de equipamento de sinalização adequado ou de sua condição inoperante."
O projeto inclui dispositivo no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86). Para Virgílio, as obrigações relativas aos equipamentos de sinalização precisam constar explicitamente do código, sem prejuízo do necessário detalhamento em normas complementares.
Atualmente, o assunto é regulamentado pela Portaria 1.141/GM5, de 1987, da Aeronáutica.
Tramitação
A proposta prevê multa diária para o responsável pela propriedade que não fizer a manutenção do equipamento. Além disso, se a obrigação não for cumprida, o serviço poderá ser feito pela autoridade competente, mas deverá ser pago pelo infrator.
O autor da proposta, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), afirma que os equipamentos de segurança e de sinalização aeronáuticos têm uma vida útil muito curta e, por isso, a manutenção ganha especial importância. "Nos equipamentos de sinalização aérea fixa, por exemplo, a duração das lâmpadas de lente vermelha não vai além de quatro meses, em média."
Virgílio ressalta que a negligência com a manutenção gera riscos à segurança dos voos e pode resultar em tragédias de grandes proporções. "Basta que, num pequeno descuido, um comandante de aeronave em condições de voo visual e em situação crítica se depare, no topo de um edifício, com uma antena, um para-raios ou uma torre que não possa ser notada em virtude da inexistência de equipamento de sinalização adequado ou de sua condição inoperante."
O projeto inclui dispositivo no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86). Para Virgílio, as obrigações relativas aos equipamentos de sinalização precisam constar explicitamente do código, sem prejuízo do necessário detalhamento em normas complementares.
Atualmente, o assunto é regulamentado pela Portaria 1.141/GM5, de 1987, da Aeronáutica.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo, em regime de prioridade, e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Fonte : Ag. Câmara de Notícias / 19-02-10)
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