Em audiência pública nesta segunda-feira (26), representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) ouviram muitas críticas em relação ao mercado de aviação civil, como concentração de rotas em poucos aeroportos, tarifas elevadas para operação de táxi aéreo, falta de estrutura regulatória e inconsistência nos controles de segurança. Os representantes do governo, porém, atribuíram grande parte dos problemas ao crescimento inesperado do tráfego aéreo e à política comercial das grandes empresas.
O debate realizado integra ciclo de audiências da Subcomissão Temporária sobre a Aviação Civil, presidida pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), para discutir a situação do transporte aéreo de passageiros no Brasil e propor um novo marco legal para o setor.
Segundo estudos apresentados por Cláudio Jorge Pinto Alves, professor do Departamento de Transporte Aéreo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), as pesquisas no setor foram incapazes de prever em 2010 e 2011 um crescimento tão elevado no tráfego aéreo, o que, segundo admitiu, impõe um grande desafio à Infraero.
O professor afirmou ser necessário dar condições para sustentar esse crescimento de modo a evitar novo “caos aéreo”, mas explicou que a expansão de aeroportos existentes não é uma solução por si, pois é preciso considerar a integração do sistema do aeroporto com outros subsistemas. Uma saída, conforme sua avaliação, é o incentivo à aviação regional, estimulando a exploração de linhas que não interessem às empresas maiores.
Rui Thomaz de Aquino, membro do Conselho Internacional de Aviação Executiva (Ibac), concordou com a avaliação, chamando a atenção do governo para a redução verificada no número de cidades atendidas por linhas regulares. É preciso, em sua opinião, discutir o aumento da integração dos aeroportos com outros meios de transporte.
Conforme explicou Aquino, somente em Porto Alegre há uma proximidade do aeroporto com o ramal ferroviário. Ele reclamou da falta de legislação para a operação privada de aeroportos, o que tem desestimulado o setor, e criticou o rigor nos controles de segurança em grandes aeroportos, em contraste com a “segurança zero” dos pequenos.
José Henrique Gracioso Moraes, empresário da aviação civil e piloto comercial, reclamou da falta de espaço nos aeroportos e da arbitrariedade no estabelecimento de tarifas para a operação de táxis aéreos. Segundo ele, nenhuma empresa consegue arcar com tarifas tão elevadas, o que tem levado a operações clandestinas. O empresário também apontou a precariedade do atendimento da Anac nos aeroportos.
VERIFICAÇÃO DE ENTRAVES
Fábio Faizi Rabbani, superintendente de Infraestrutura Aeroportuária da Anac, destacou o foco da agência no trabalho de verificação de entraves à malha aeroviária e na administração da fase de transição nos aeródromos – com a adoção gradativa do sistema de concessão.
Para Rabbani, a segurança e a capacitação do pessoal envolvido no sistema têm de estar sempre no topo das preocupações. O aeroporto, em seu ponto de vista, deve ser fator de desenvolvimento para a região, não um empecilho. No entanto, ele criticou a falta de controle, principalmente por parte dos municípios, da ocupação do entorno dos aeroportos.
Luiz Kavumi Miyada, assessor da Diretoria de Aeroportos da Infraero, lamentou que a empresa seja “coletora da chicotada” pelas falhas em 186 aeroportos quando apenas 66 estão sob sua responsabilidade. Miyada assegurou que o Brasil está perto de um novo ciclo de construção de aeroportos, no qual a responsabilidade é dividida.
Respondendo a questões apresentadas pelo senador Vicentinho Alves (PR-TO), Miyada afirmou que a Infraero luta pelo aproveitamento racional dos recursos aeroportuários, mas é limitada a autoridade da empresa para gerir horários de voos e otimizar a malha aeroviária. Vicentinho propôs a elaboração de legislação específica para regular essas questões
(Fonte : Ag. Senado de Notícias)
